12/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:09

Ato ordinatório
10/09/2025 20:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030111-83.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Cleiton Dias Lopes - Reserva Administradora de Consorcio Ltda -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença proferida, sob a alegação de existência de omissão, contradição ou obscuridade.

Recebo os embargos, posto que tempestivos, contudo, não merecem acolhimento.

Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia o juiz se pronunciar ou corrigir erro material.

No caso em apreço, não se verifica qualquer das hipóteses legais.

A parte embargante, a pretexto de apontar vício no julgado, pretende rediscutir matéria já analisada, o que não se admite por meio de embargos de declaração.

Impugna os critérios que foram utilizados para a condenação ao pagamento das custas e verba honorária, cuja reforma depende da interposição do recurso adequado.

O inconformismo com o teor da decisão deve ser deduzido pela via recursal apropriada.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se. - ADV: CAROLINA HELENA FREITAS PRADO (OAB 283864/SP), RACHEL BENTO BATISTA DOS SANTOS (OAB 289903/SP), NOELI RODRIGUES DA SILVA (OAB 436526/SP), DEBORAH MORGANA TORRES (OAB 466507/SP)
21/08/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2025 11:25

Conclusos para julgamento
20/08/2025 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/08/2025 11:41

Conclusos para julgamento
14/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:22

Ato ordinatório
04/08/2025 15:34

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/07/2025 16:32

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 05:06

Juntada de Certidão
04/07/2025 12:27

Expedição de Carta.
04/07/2025 11:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:49

Recebida a Petição Inicial
02/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:35

Determinada a emenda à inicial
27/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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