04/09/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2025 11:09

Juntada de Certidão
20/08/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014364-25.2024.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Kovi Tecnologia S.A. - Dispositivo.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexigibilidade do débito no valor de R$ 808,07 (oitocentos e oito reais e sete centavos), referente à multa rescisória; e b) CONDENAR a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 1.400,00 referente à caução, valor que deverá ser corrigido monetariamente desde o desembolso (08/01/2024) pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescido de juros de mora desde a citação (20/12/2024 fls. 100) correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido da variação do IPCA, nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil. - ADV: GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP)
19/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:42

Expedição de Carta.
19/08/2025 11:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/04/2025 16:04

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 20:40

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:15

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:22

Expedição de Carta.
13/12/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 01:40:00, Juizado Especial Cível - CIC Z.
11/12/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000637-92.2025.8.26.0248

Debora Cristina de Moura Klinke

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rosimara Mariano de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 1000961-70.2025.8.26.0543

Eder Francisco Azevedo

Rygli Empreendimentos Imobiliarios Eirel...

Advogado: Maureen Helen de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1009462-33.2025.8.26.0019

Condominio Residencial Parque Alabama

Bruno Henrique Piloto

Advogado: Alessandro Di Giuseppe de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1000421-47.2024.8.26.0449

Medibras Comercio de Medicamentos LTDA

Catia Cilene de Paula Costa e Cia LTDA

Advogado: Raul Melo Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1009821-72.2025.8.26.0248

Milene da Silva Felix

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcia Cristina Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 18:33

Exibir Processo