26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3010093-34.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Adyr Corral Tacaci e outros - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.

Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. - A QUESTÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PRETENSÃO EXECUTÓRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP Nº 2.029.636/SP - TEMA 1190/STJ.- INVIABILIDADE DE REEXAME DE PROVA EM RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 7/STJ.MANUTENÇÃO DA DECISÃO. - Advs: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP) - Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
30/05/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:12

Subprocesso Cadastrado
27/05/2025 18:01

Prazo
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 18:24

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2025 08:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1190
20/05/2025 08:59

RESP - Despacho - Prejudicado
18/03/2025 11:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 12:16

Prazo
19/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:18

Vista (Contrarrazões)
30/11/2024 00:16

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:35

Processamento de Recurso Especial Interposto
21/11/2024 00:00

Publicado em
20/11/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:32

Prazo Intimação - 30 Dias
19/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:27

Acórdão registrado
14/11/2024 15:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/11/2024 14:43

Julgado virtualmente
12/11/2024 15:10

Julgamento Virtual Iniciado
12/11/2024 11:35

Conclusos para decisão
01/11/2024 00:24

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:30

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 09:35

Prazo
21/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:24

Expedido Termo de Intimação
21/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/10/2024 11:23

Despacho
18/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:35

Expedido Termo de Intimação
18/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:17

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:57

Distribuído por competência exclusiva
17/10/2024 11:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
17/10/2024 11:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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