26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3012343-40.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Alexandre Aparecido Bolsoni e outros - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.

Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. - A QUESTÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PRETENSÃO EXECUTÓRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP Nº 2.029.636/SP - TEMA 1190/STJ.- INVIABILIDADE DE REEXAME DE PROVA EM RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 7/STJ.MANUTENÇÃO DA DECISÃO. - Advs: Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
04/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:57

Subprocesso Cadastrado
24/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:23

Prazo Intimação - 30 Dias
24/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/07/2025 17:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1190
15/07/2025 17:50

RESP - Despacho - Prejudicado
10/04/2025 11:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 14:52

Prazo
18/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:26

Vista (Contrarrazões)
17/03/2025 14:12

Processamento de Recurso Especial Interposto
21/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:24

Prazo Intimação - 30 Dias
10/02/2025 11:25

Unificação Pai
10/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
08/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:26

Julgado virtualmente
29/01/2025 16:23

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:55

Subprocesso Cadastrado
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:45

Prazo Intimação - 30 Dias
28/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:08

Acórdão registrado
15/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/01/2025 10:34

Julgado virtualmente
14/01/2025 16:34

Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2025 16:19

Conclusos para decisão
09/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 09:12

Expedição de Certidão.
20/12/2024 01:53

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 09:33

Prazo
09/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:30

Expedido Termo de Intimação
09/12/2024 09:19

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/12/2024 16:52

Transmitido o r. despacho à vara de origem (Expedido Certidão)
05/12/2024 16:49

Com efeito suspensivo
05/12/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:12

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:12

Expedido Termo de Intimação
04/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:29

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:15

Distribuído por competência exclusiva
03/12/2024 11:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
03/12/2024 11:49

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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