TJSP - 0003790-86.2022.8.26.0562

1ª instância - 01 Civel de Santos

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Polo Ativo

Partes

EVERGREEN MARINE CORPORATION (TAIWAN) LTD.

CNPJ: 55.186.241/0001-69

Advogados

MARCELO MACHADO ENE

OAB: 94963/SP

CPF *80.***.*59-16

Polo Passivo

Partes

FABRICIO VALDECIR PORTO

CNPJ: 24.728.293/0001-96

FABRICIO VALDECIR PORTO

CPF *33.***.*58-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003790-86.2022.8.26.0562 (processo principal 1006391-82.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Evergreen Marine Corporation (Taiwan) Ltd. -

    Vistos.

    O exequente requer a expedição de ofício às fintechs ou empresas denominadas como intermediárias de pagamento para a pesquisa de ativos financeiros do executado.

    Sustenta que o SISBAJUD não abrange a pesquisa de informações que pretende obter com a expedição de ofício requerida.

    De pronto, defiro o pedido.

    Isso porque, há dúvida jurisprudencial acerca da integração dessas empresas no sistema SISBAJUD.

    As informações financeiras não podem ser obtidas pela própria parte, administrativamente, pois certamente encontrará óbice do órgão consultado, diante do sigilo das informações.

    Assim, considerando que tais informações não podem ser obtidas diretamente por qualquer pessoa, não sendo de natureza pública, solicito às empresas mencionadas na petição de fls. 303 informações sobre eventuais valores em nome do executado FABRÍCIO VALDECIR PORTO, procedendo ao imediato bloqueio e transferência para conta judicial do Banco do Brasil (ag.5537/9) vinculada aos autos, até o limite do débito de R$ 95.368,29.

    Serve o presente despacho como OFÍCIO, sendo parte integrante a petição acima informada e planilha atualizada do débito.

    Deverá o exequente providenciar a impressão e protocolo, comprovando a distribuição no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrição de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. - ADV: MARCELO MACHADO ENE (OAB 94963/SP)

  • 02/09/2025 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 09:04

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/09/2025 12:30

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2025 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 13:39

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2025 13:39

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2025 13:39

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2025 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 16:48

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 31/07/2025 14:51

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2025 17:47

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 19:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 17:41

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/07/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 02:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 17:06

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 08/05/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2025 14:05

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2025 14:26

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 15:50

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 14/04/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2025 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2025 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 12:23

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 20/12/2024 16:57

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/12/2024 16:30

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2024 19:35

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 11:48

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 17/10/2024 09:10

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/10/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2024 09:44

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2024 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 08:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 19:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 20:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2023 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 08/12/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 10:57

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/06/2023 15:27

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/06/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2023 15:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

  • 17/02/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 16:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/09/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2022 16:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/09/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2022 12:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2022 19:14

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2022 19:14

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2022 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2022 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2022 17:47

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2022 14:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2022 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 12:52

    Expedição de Carta.

  • 29/03/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 11:47

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 25/03/2022 17:06

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 17:00

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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