TJSP - 0017309-81.2025.8.26.0576
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017309-81.2025.8.26.0576 (processo principal 1509585-20.2023.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - José Roberto Homsi de Mello - Vistos, 1 - Ao patrono do exequente para que realize a juntada da(s) seguinte(s) peça(s) aos autos digitais: Sentença e acórdão, se existente (mais eventuais decisões de embargos declaratórios, que agregam ao decidido); Certidão de trânsito em julgado; Demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; Cópia da procuração juntada aos autos principais; Número do RG/CPF ou CNPJ da parte credora, ou cópia do documento; Outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 2 - Com a edição da Lei Estadual 17785/2003, houve alteração da lei de custas, e a partir de 03/01/2024, o protocolo de incidente de cumprimento de sentença é fato gerador da taxa judiciária, no importe de 2% do valor da causa, respeitando-se o valor mínimo de 5 UFESPs, sob pena de extinção do cumprimento de sentença e inclusão no CADIN ESTADUAL, uma vez que houve o fato gerador da taxa.
Da mesma forma, deve ser recolhida a despesa de citação/intimação por meio eletrônico para fins de intimação da parte devedora, em guia FEDTJ, código 121-0, no valor de R$ 32,75.
Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.
Tais despesas deverão ser incluídas na memória de cálculo, como valores a recuperar junto com o crédito em execução.
Int.-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO HOMSI DE MELLO (OAB 377666/SP) -
02/09/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 08:08
Determinada a emenda à inicial
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01/09/2025 14:55
Conclusos para despacho
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01/09/2025 13:36
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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