21/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002181-15.2014.8.26.0541 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - VITORIO SQUIAVENATI - BANCO DO BRASIL S/A - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença para fins de reconhecer a existência de remanescente da dívida, nos termos do Tema nº 677 do STJ, cujos cálculos encontram-se às fls. 697.

Embora haja sucumbência, deixo de condenar o banco executado ao pagamento de honorários sucumbenciais, nos termos da súmula nº 519 do STJ, evitando-se bis in idem, já que tal valor foi incluído como um dos encargos previstos no art. 523, §1º, do CPC.

No mais, tendo em vista o depósito de fls. 720, com o trânsito em julgado desta decisão, fica reconhecida a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC, podendo o exequente levantar o referido valor, conforme formulário de fls. 732.

Desde este momento, já fica o banco executado autorizado a proceder o levantamento do saldo remanescente no tocante ao depósito de fls. 430, mediante apresentação do respectivo formulário. À serventia para que certifique o trânsito em julgado e, após, confeccione o referido MLE, devendo o feito ser arquivado tão logo haja os levantamentos das quantias.

P.I.C. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ALEXANDRE ZERBINATTI (OAB 147499/SP)
20/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/08/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:19

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:13

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/08/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:09

Conclusos para despacho
27/09/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:35

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
02/11/2023 00:44

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:44

Conclusos para despacho
27/10/2023 09:38

Conclusos para despacho
16/09/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 15:37

Arquivado Provisoriamente
01/09/2023 15:35

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
01/09/2023 15:20

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:23

Expedição de Certidão.
09/05/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 12:08

Conclusos para decisão
02/05/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 21:40

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:02

Conclusos para despacho
21/10/2022 09:22

Expedição de Certidão.
27/07/2022 00:39

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2022 22:38

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2022 16:55

Expedição de Certidão.
31/03/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 16:53

Expedição de Certidão.
31/03/2022 16:51

Expedição de Certidão.
13/02/2022 23:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/09/2021 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 10:01

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2019 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2019 14:47

Ato ordinatório
29/08/2019 14:23

Republicado ato_publicado em 29/08/2019.
29/08/2019 14:19

Remetido ao DJE para Republicação
30/05/2019 16:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2019 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2019 13:30

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 14:56

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2019 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2019 13:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 11:29

Expedição de Certidão.
11/09/2018 11:28

Expedição de Certidão.
05/09/2018 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2016 14:46

Juntada de Outros documentos
05/10/2015 09:29

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2015 09:29

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2015 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2015 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2015 10:46

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2015 15:34

Conclusos para despacho
20/09/2015 13:20

Expedição de Certidão.
05/03/2015 09:22

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2015 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2015 11:31

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2015 08:39

Conclusos para despacho
05/02/2015 08:13

Juntada de Outros documentos
02/12/2014 09:15

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2014 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2014 16:34

Recebidos os autos da Conclusão
24/11/2014 16:34

Decisão
21/11/2014 14:41

Conclusos para decisão
17/11/2014 14:51

Conclusos para despacho
17/11/2014 14:39

Expedição de Certidão.
04/09/2014 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2014 12:12

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2014 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2014 11:31

Juntada de Ofício
05/08/2014 16:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2014 18:15

Conclusos para despacho
24/07/2014 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2014 16:15

Expedição de Certidão.
01/07/2014 09:41

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2014 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2014 07:40

Ato ordinatório
16/06/2014 15:47

Juntada de Ofício
16/06/2014 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2014 15:51

Juntada de Outros documentos
28/04/2014 13:20

Expedição de Carta.
14/04/2014 12:20

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2014 17:37

Recebidos os autos do Distribuidor local
01/04/2014 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
31/03/2014 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2014

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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