TJSP - 0005440-51.2017.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME LEME LOPES

CPF *39.***.*45-41

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GUSTAVO TAVEIRA LEAL FONSECA

OAB: 522453/SP

CPF *47.***.*92-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 19:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005440-51.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Guilherme Leme Lopes - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 19 (dezenove) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 02 (dois) dias de trabalho a serem considerados em eventual futura remição. - ADV: GUSTAVO TAVEIRA LEAL FONSECA (OAB 522453/SP)

  • 19/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:48

    Declarada a Remição

  • 19/08/2025 11:06

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2025 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2025 01:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2025 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 08:24

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 11:44

    Declarada a Remição

  • 22/05/2025 08:41

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2025 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2025 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2025 19:22

    Homologado o Cálculo

  • 05/04/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 02:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 07:39

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 06/03/2025 17:15

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 12:01

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 06:46

    Homologado o Cálculo

  • 17/09/2024 16:30

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 19:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/08/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 13:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/05/2024 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 11:25

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 19:54

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 07:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 16:42

    Apensado ao processo

  • 04/09/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 14:58

    Homologado o Cálculo

  • 28/06/2023 17:22

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 15:44

    Homologado o Cálculo

  • 28/02/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 13:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/02/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 11:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/02/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 13:01

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/02/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:19

    Unificação e Soma de Penas

  • 18/11/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 08:56

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2022 18:33

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/09/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 09:54

    Mudança de Magistrado

  • 06/09/2022 21:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/09/2022 21:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/09/2022 21:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2022 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/09/2022 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/08/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 09:27

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/07/2022 18:28

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 12:56

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 09:06

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 23:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2021 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 10:56

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2021 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/04/2021 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/04/2021 11:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/04/2021 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/04/2021 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/04/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 16:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/03/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 18:58

    Concedida Progressão de regime

  • 26/03/2021 18:26

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2021 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 16:08

    Proferido Despacho

  • 17/03/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 11:17

    Processo Entranhado

  • 16/03/2021 11:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/03/2021 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2021 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 09:19

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 07:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 20:14

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2021 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 10:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/03/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/03/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2021 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 14:41

    Decisão

  • 05/02/2021 11:38

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 23:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 23:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 12:26

    Declarada a Remição

  • 02/02/2021 11:24

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2021 23:12

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 16:46

    Processo Entranhado

  • 26/01/2021 16:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/01/2021 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 07:39

    Decisão

  • 05/10/2020 20:06

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 11:40

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 17:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2020 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2020 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 20:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2020 19:19

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 01/04/2020 17:15

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 10:48

    Mudança de Classe Processual

  • 17/10/2019 10:34

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 09:16

    Homologado o Cálculo

  • 02/10/2019 18:50

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2019 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2019 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2019 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 13:28

    Concedida Progressão de regime

  • 12/09/2019 17:44

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 18:57

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2019 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2019 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2019 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 16:38

    Decisão

  • 22/08/2019 15:45

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 16:53

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2019 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2019 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2019 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 13:49

    Decisão

  • 30/07/2019 18:59

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 17:09

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2019 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 16:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2019 16:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2019 16:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2019 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2019 21:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/05/2019 13:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/05/2019 08:18

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 16:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2019 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2019 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2019 16:43

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2018 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 11:12

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 27/11/2018 17:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2018 17:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2018 17:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2018 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2018 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/11/2018 11:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/11/2018 19:10

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2018 19:09

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2018 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2018 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2018 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2018 16:12

    Homologado o Cálculo

  • 10/07/2018 15:13

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2018 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2018 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2018 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 15:37

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2018 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2018 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 17:45

    Concedida Progressão de regime

  • 11/05/2018 16:07

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2018 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2018 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2018 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2018 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2018 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2018 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2018 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2018 14:46

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 18:02

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2018 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2018 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2018 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2018 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2018 14:06

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 12:42

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2018 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 14:33

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2018 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2018 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2018 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2018 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2018 17:50

    Homologado o Cálculo

  • 08/01/2018 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2018 14:10

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2017 08:51

    Decisão

  • 15/12/2017 15:27

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2017 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2017 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2017 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2017 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2017 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2017 12:25

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 14/08/2017 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2017 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2017 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2017 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2017 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2017 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2017 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2017 17:17

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2017 17:27

    Homologado o Cálculo

  • 31/07/2017 17:09

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2017 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2017 13:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/07/2017 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2017 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2017 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2017 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2017 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 18:43

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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