08/09/2025 09:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 18:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:38

Expedição de Mandado.
29/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:42

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2025 16:29

Expedição de Ofício.
22/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:49

Concedido efeito suspensivo a Recurso
22/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500112-14.2025.8.26.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LUIS ANTONIO MAZZUTTI - LEILA MARIA MAZZUTTI - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR o réu LUIS ANTONIO MAZZUTTI, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 147, caput e §1º, do Código Penal, c.c. a Lei nº 11.340/06, à pena de 2 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial aberto.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, mantendo as medidas cautelares e protetivas fixadas anteriormente.

Todavia, tendo em vista que há notícia de que foi celebrado acordo entra as partes, pondo fim a discussão sobre a partilha de bens, intime-se a vítima para que informe se ainda há a necessidade das referidas medidas protetivas.

Com o trânsito em julgado: a. comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRGD; b. expeça-se guia de recolhimento definitivo e procedam-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal; c. procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade de justiça, ora concedida.

P.I.C. - ADV: VALENTIM WELLINGTON DAMIANI (OAB 319100/SP), MARCO AURÉLIO SABIONE (OAB 182939/SP)
20/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:23

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
19/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:37

Conclusos para julgamento
15/08/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 14:01

Juntada de Mandado
08/08/2025 16:18

Juntada de Certidão
08/08/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 22:31

Suspensão do Prazo
25/07/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 08:05

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:44

Expedição de Mandado.
30/06/2025 16:44

Expedição de Mandado.
30/06/2025 16:44

Expedição de Mandado.
30/06/2025 16:43

Expedição de Mandado.
30/06/2025 16:43

Expedição de Mandado.
30/06/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/06/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 01:45:00, Vara Única.
23/05/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:01

Apensado ao processo
12/05/2025 12:48

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:12

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/05/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 11:56

Juntada de Mandado
01/05/2025 21:33

Suspensão do Prazo
23/04/2025 09:17

Expedição de Mandado.
16/04/2025 15:07

Expedição de Ofício.
16/04/2025 13:19

Evoluída a classe de 279 para 10943
16/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2025 17:57

Recebida a denúncia
04/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Denúncia
01/04/2025 07:29

Juntada de Certidão
01/04/2025 07:26

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 07:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 01:30

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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