02/09/2025 09:53

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:10

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000188-66.2025.8.26.0594 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Érika Regina Geraldo -

Vistos.

Verifica-se dos autos que foi dado à causa valor inferior a 60 salários mínimos, bem como o objeto da presente ação não se enquadra no casos previstos no artigo 2º da Lei nº 12.153/2009.

Assim, considerando a instalação do Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Bauru no dia 17.02.2017 e, por tratar-se de competência absoluta, nos termos do § 4º do artigo 2º da Lei 12.153/2009 (No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta), encaminhe-se o presente ao Cartório Distribuidor para redistribuição ao Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Int. - ADV: HUGO CESAR FERREIRA FLORES (OAB 345786/SP), KARINA ROSA DA SILVA (OAB 374476/SP)
19/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:48

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 17:00

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:55

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:46

Recebidos os autos do Outro Foro
18/08/2025 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
16/08/2025 13:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/08/2025 12:52

Conclusos para decisão
16/08/2025 12:45

Mudança de Magistrado
16/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
16/08/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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