TJSP - 0007320-45.2014.8.26.0541

1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Fe do Sul

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Polo Ativo

Partes

ADVINO RUBIATTI

CPF *18.***.*37-30

Advogados

HANAI SIMONE THOME SCAMARDI

OAB: 190663/SP

CPF *67.***.*34-02

ALEXANDRE ZERBINATTI

OAB: 147499/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/2708-14

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 23134/SP

CPF *35.***.*20-06

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB: 211648/SP

CPF *56.***.*18-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 00:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007320-45.2014.8.26.0541 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Advino Rubiatti - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença para fins de reconhecer a existência de remanescente da dívida, nos termos do Tema nº 677 do STJ, cujos cálculos encontram-se às fls. 347 e 349.

    Embora haja sucumbência, deixo de condenar o banco executado ao pagamento de honorários sucumbenciais, nos termos da súmula nº 519 do STJ, evitando-se bis in idem, já que tal valor foi incluído como um dos encargos previstos no art. 523, §1º, do CPC.

    No mais, tendo em vista o depósito de fls. 355, com o trânsito em julgado desta decisão, fica reconhecida a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC, podendo o exequente levantar o referido valor, conforme formulário de fls. 376. À serventia para que certifique o trânsito em julgado e, após, confeccione o referido MLE, devendo o feito ser arquivado tão logo haja o levantamento da quantia.

    P.I.C. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ALEXANDRE ZERBINATTI (OAB 147499/SP), HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/SP)

  • 20/08/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 09:14

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 07/07/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2025 06:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2025 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 22:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 01:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2023 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 09:53

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 16/02/2023 09:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/02/2023 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2022 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 11:39

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2022 23:59

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 02/02/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 15:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2021 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2020 13:53

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 02/10/2020 15:48

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 23/09/2020 17:21

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/09/2020 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 26/08/2020 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 13:54

    Juntada de Decisão

  • 29/07/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2019 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2019 09:21

    Ato ordinatório

  • 19/07/2019 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2019 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2019 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2016 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2016 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2016 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2016 14:05

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2015 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2015 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2015 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2015 17:33

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2015 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2015 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2015 17:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/03/2015 17:35

    Decisão

  • 09/03/2015 12:13

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2015 17:53

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2015 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2015 17:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2015 15:38

    Ato ordinatório

  • 19/12/2014 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2014 18:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/10/2014 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2014 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2014 09:02

    Expedição de Carta.

  • 06/10/2014 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2014 14:40

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2014 09:24

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 02/10/2014 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 01/10/2014 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2014

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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