02/09/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001946-05.2023.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo -

Vistos. (Autos conclusos de ofício).

Melhor compulsando os autos, verifico a existência de valores disponíveis para levantamento, conforme print que segue.

Logo, determino que, em 5 dias, seja providenciado o preenchimento e juntada de formulário para expedição de MLE (NCGJ, art. 1.112, § 8º), o qual poderá ser acessado em tjsp.jus.br (Despesas Processuais Orientações gerais Formulário de MLE).

Em caso de dúvidas, fica sugerida a leitura do roteiro simplificado em https://tinyurl.com/yyzd96qs, sendo fundamental a indicação de conta-corrente, ou poupança (e sua variação) ou chave PIX (apenas na modalidade CPF/CNPJ do favorecido e limitada ao recebimento de até R$ 50.000,00, conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024).

Em se tratando de dados bancários cujo titular da conta indicada seja Advogado ou Sociedade de Advogados (para resgate de verbas de outorgante), é imprescindível seja apontada a folha da procuração com poderes específicos do outorgado (CPC, art. 105, 'caput'; e Lei nº 8.906/94, art. 15, § 3º) ou feita a sua juntada.

Registre-se que o levantamento se dará em favor de Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo.

A comprovação de depósito está às fls. 139/144 (disponível no Portal de Custas - extrato abaixo).

O resgate será feito no valor de R$ 461,43 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência).

O tipo de levantamento será total junto à conta judicial de nº 1700106853133 (parcela nº 1 e 2).

Apresentado o respectivo formulário, providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária.

Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1).

Após o levantamento dos valores, prossiga nos termos da decisão retro, arquivando os autos (61613).

Intimem-se.

Fernandópolis, 28 de agosto de 2025. - ADV: ANDERSON FERREIRA DA SILVA (OAB 359322/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
29/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:55

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
19/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 23:00

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:41

Remetido ao DJE para Republicação
16/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:22

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:36

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
12/05/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 22:40

Decisão Determinação
01/05/2025 22:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:48

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/04/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:06

Arquivado Provisoriamente
25/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
05/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:38

Decisão Determinação
04/02/2025 13:31

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:53

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
20/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 15:07

Expedição de Mandado.
07/01/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 10:48

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:26

Conclusos para despacho
04/12/2024 21:15

Conclusos para julgamento
04/12/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:53

Conclusos para despacho
26/11/2024 23:25

Conclusos para despacho
26/11/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:16

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:05

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 16:04

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:22

Conclusos para despacho
11/10/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 10:57

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:33

Conclusos para despacho
01/10/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:28

Concedida a Dilação de Prazo
09/09/2024 14:35

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:36

Conclusos para despacho
07/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 17:04

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:10

Conclusos para despacho
09/07/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 17:19

Bloqueio/penhora on line
19/06/2024 11:28

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:20

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:32

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 13:26

Conclusos para decisão
03/06/2024 12:55

Conclusos para despacho
31/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 01:06

Suspensão do Prazo
02/04/2024 20:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 08:00

Juntada de Certidão
19/03/2024 21:41

Expedição de Carta.
18/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 13:46

Expedição de Ofício.
07/02/2024 13:45

Expedição de Ofício.
01/02/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:12

Conclusos para despacho
15/12/2023 10:05

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 09:31

Conclusos para decisão
06/12/2023 09:26

Conclusos para despacho
06/12/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 07:53

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 07:53

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 08:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 10:42

Expedição de Mandado.
05/10/2023 10:42

Expedição de Mandado.
03/10/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 10:16

Expedição de Certidão.
02/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 17:03

Penhora Deferida
29/09/2023 13:38

Conclusos para decisão
19/09/2023 13:13

Conclusos para despacho
30/08/2023 05:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 16:01

Expedição de Carta.
05/07/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 18:03

Decisão Determinação
03/07/2023 16:50

Conclusos para decisão
19/06/2023 17:02

Conclusos para despacho
19/06/2023 17:01

Expedição de Certidão.
24/05/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 13:07

Ato ordinatório
20/04/2023 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 13:47

Expedição de Carta.
05/04/2023 13:47

Expedição de Carta.
05/04/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 19:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/04/2023 16:34

Conclusos para decisão
03/04/2023 16:23

Evoluída a classe de 172 para 12154
03/04/2023 16:23

Evoluída a classe de 172 para 12154
02/04/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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