13/09/2025 08:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004832-74.2024.8.26.0248 (processo principal 1014161-30.2023.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Lucia de Lima Nassif - Considerando páginas 138/139, homologo o cálculo de atualização apresentado pela autora em páginas 127/132 e fixo o valor do débito em R$ 18.506,40 (valor bruto), válido para 31/05/2025.

Tratando-se de débito da Fazenda Pública, o pagamento deverá ser efetivado mediante expedição de oficio requisitório.

Assim sendo, deverá o advogado da parte autora, por meio do portal e-SAJ, peticionar eletronicamente a expedição do respectivo ofício, utilizando a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a categoria Incidente processual, classes: "1265 - Precatório ou "1266 - Requisição de Pequeno Valor", conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor, bem como os demais dados solicitados pelo sistema.

Atente-se o advogado da parte autora que o incidente RPV ou Precatório a ser instaurado deverá vinculado a este incidente de cumprimento de sentença, sob pena de indeferimento do pedido, considerando o disposto na Seção VII do Capítulo XI das NSCGJ - Dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor.

As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos advogados, estão disponíveis no portal do TJSP.

Aguardar por trinta dias a instauração do incidente de RPV/Precatório.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intimem-s - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
02/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:56

Homologado o Cálculo
28/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 07:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:49

Juntada de Ofício
05/05/2025 00:02

Suspensão do Prazo
01/04/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:11

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:50

Expedição de Certidão.
28/02/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 11:20

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 07:18

Expedição de Certidão.
06/09/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:16

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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