TJSP - 1032710-06.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 07:04
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 16:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1032710-06.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Douglas Antonio Paiola -
Vistos.
Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.
Se for o caso, dê-se vista ao MP.
Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.
Int. - ADV: DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO (OAB 199272/SP) -
02/09/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 08:22
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 08:22
Recebido o recurso
-
01/09/2025 16:48
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:42
Mudança de Magistrado
-
01/09/2025 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:43
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
25/08/2025 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 11:20
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 11:19
Mudança de Magistrado
-
22/08/2025 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 23:55
Juntada de Petição de Réplica
-
19/08/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 09:59
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
16/08/2025 06:41
Juntada de Petição de contestação
-
12/08/2025 07:12
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 18:26
Expedição de Mandado.
-
11/08/2025 18:25
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
11/08/2025 12:19
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009352-65.2024.8.26.0602
Marcia Maria do Amaral Pinto
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Alex Rodolfo Borgato
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/04/2025 13:04
Processo nº 1002401-97.2024.8.26.0103
Celso Donizete Marques
Riolab - Servicos Laboratoriais LTDA
Advogado: Jessyca Katiucia de Carvalho Orricco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/10/2024 22:16
Processo nº 1013749-77.2025.8.26.0071
Rafael Donizete Silva Correia
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2025 11:01
Processo nº 1053144-33.2025.8.26.0053
Fernando Luiz Villa
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Edson Aparecido Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/06/2025 11:03
Processo nº 1053144-33.2025.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Fernando Luiz Villa
Advogado: Edson Aparecido Carvalho
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 11:32