TJSP - 1017364-15.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1017364-15.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Diego Dias dos Santos Gênova -
Vistos.
Diante dos documentos juntados aos autos (fls. 139/146 ), DEFIRO em favor da parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.
Se for o caso, dê-se vista ao MP.
Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.
Int. - ADV: JOSE REINALDO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 148501/SP) -
02/09/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 08:23
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 08:22
Recebido o recurso
-
01/09/2025 16:33
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 06:56
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 09:20
Mudança de Magistrado
-
21/08/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:05
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
13/08/2025 14:40
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 14:39
Mudança de Magistrado
-
12/08/2025 21:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/08/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 11:40
Julgada improcedente a ação
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05/08/2025 07:03
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 12:14
Conclusos para julgamento
-
30/07/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 11:43
Conclusos para despacho
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21/05/2025 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 07:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/05/2025 20:22
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 10:55
Conclusos para despacho
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13/05/2025 11:27
Juntada de Petição de Réplica
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13/05/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/05/2025 09:15
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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12/05/2025 06:55
Juntada de Petição de contestação
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07/05/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 08:37
Expedição de Mandado.
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05/05/2025 16:38
Não Concedida a Antecipação de tutela
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01/05/2025 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 16:37
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 07:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 12:01
Determinada a emenda à inicial
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28/04/2025 14:16
Conclusos para decisão
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25/04/2025 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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