05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001743-89.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adauto Vieira - Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico da quantia de R$ 2.522,22 em favor da parte autora, conforme requerimento da parte Nada Mais. - ADV: MARCIO CORREA GOMES (OAB 315743/SP)
04/09/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001743-89.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adauto Vieira - A fim de expedir mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora como determinado na sentença de páginas 88/89 e, nos termos dos comunicados conjuntos n.ºs 474/2017 e 1514/2019, aguardar por cinco dias que a parte autora preencha o formulário MLE (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) e peticione nestes autos requerendo a transferência do valor depositado em seu favor, ressaltando que para valores acima de R$ 5.000,00 a indicação de conta bancária para transferência é obrigatória.

Fica o autor advertido de que o MLE com finalidade de crédito em outro banco, que não o Banco do Brasil, poderá ser devolvido quando houver alguma inconsistência nos dados informados no preenchimento, quando o valor será reaplicado na mesma conta judicial e do valor será descontado a tarifa bancária correspondente (TED).

Cumprida a determinação supra, expedir mandado de levantamento eletrônico da quantia de R$ 2.522,22 em favor da parte autora, conforme requerimento da parte.

No mais, diante do trânsito em julgado da sentença, se a condenação ainda não foi espontaneamente cumprida pela parte devedora, aguarda-se, por trinta dias, que a parte credora dê início ao incidente de cumprimento de sentença, na forma do art. 524 do CPC.

Tratando-se de parte credora representada nos autos por advogado, o incidente será instaurado da seguinte forma: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença, classe 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso.

O pedido deverá ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado quando se tratar de execução por quantia certa, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.

Intimem-se. - ADV: MARCIO CORREA GOMES (OAB 315743/SP)
02/09/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:08

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:26

Sentença de Revelia
05/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:01

Conclusos para julgamento
24/07/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 15:54

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 16:53

Juntada de Mandado
17/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:41

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 04:23

Juntada de Certidão
21/02/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:58

Expedição de Carta.
20/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:43

Ato ordinatório
20/02/2025 09:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
20/02/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 16:30

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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