03/09/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016258-15.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1023067-89.2022.8.26.0071) - Procedimento Comum Cível - APOSENTADORIA ESPECIAL - Andreia de Almeida Ortolani - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - FUNPREV - Autos com vista à(s) parte(s) para manifestação acerca dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de folhas 487/488. - ADV: JOSE FRANCISCO MARTINS (OAB 147489/SP), MICHEL RODRIGO CAMARGO (OAB 402196/SP), JULIO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 218282/SP)
28/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:13

Ato ordinatório
27/08/2025 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 03:27

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:27

Apensado ao processo
20/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016258-15.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - APOSENTADORIA ESPECIAL - Andreia de Almeida Ortolani -

Vistos.

Superada a fase inicial do processo, passo a análise do feito.

Em que pese a judiciosa argumentação do ente público, não se identificam em sua totalidade os processos ajuizados pela autora, visto que neste autos se busca reconhecer quadro de deficiência para se justificar a concessão de aposentadoria especial; enquanto que nos autos do processo n.1023067-89.2022.8.26.0071 a causa de pedir se relacionada com reconhecimento de licença saúde e, alternativamente, aposentadoria por invalidez.

Por outro lado, depreende-se que as causas de pedir se entrelaçam, de forma que os pedidos de aposentadoria, caso sejam julgados procedentes ocasionaria situação complexa, posto que incompatíveis entre si.

Assim, determino o apensamento dos autos para julgamento conjunto.

No mais, não havendo preliminares, dou o feito por saneado e defiro prova médica pericial na especialidade de reumatologia (fibromialgia).

As partes deverão observar os dispostos nos artigos 465 e seguintes do CPC.

Com os quesitos, intime-se a autora para proceder com o recolhimento das despesas necessárias e oficie-se ao IMESC para a realização da referida prova.

Intime-se. - ADV: JOSE FRANCISCO MARTINS (OAB 147489/SP), JULIO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 218282/SP)
19/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 16:06

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
07/08/2025 20:44

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 03:03

Suspensão do Prazo
29/07/2025 07:27

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:57

Ato ordinatório
18/07/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
07/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:30

Expedição de Mandado.
27/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 14:07

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:34

Conclusos para despacho
20/05/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:47

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:57

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
17/04/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
29/03/2025 07:48

Expedição de Certidão.
20/03/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:50

Ato ordinatório
18/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 08:00

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 10:17

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 16:54

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:32

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:17

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2024 08:09

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:00

Ato ordinatório
23/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
14/07/2024 07:37

Expedição de Certidão.
12/07/2024 07:33

Não confirmada a citação eletrônica
04/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:55

Expedição de Mandado.
04/07/2024 09:00

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 11:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/07/2024 14:48

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:40

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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