03/09/2025 15:19

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
03/09/2025 13:02

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:23

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028058-60.2025.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Erik Alexandre Nascimento - Embargado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL.

NULIDADE RECONHECIDA. I.

CASO EM EXAME: 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO AUTOR EMBARGANTE, ALEGANDO OMISSÃO QUANTO À OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL. II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A VALIDADE DO JULGAMENTO VIRTUAL DIANTE DA OPOSIÇÃO TEMPESTIVA DO RECORRENTE. III.

RAZÕES DE DECIDIR: 3.

FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO MANIFESTANDO OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DE FORMA TEMPESTIVA, EM 11/06/2025. 4.

O JULGAMENTO VIRTUAL NÃO PODE PREVALECER DEVIDO À OPOSIÇÃO DO RECORRENTE, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO PLENO CONTRADITÓRIO. IV.

DISPOSITIVO E TESE: 5.

ACOLHEM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA RECONHECER A NULIDADE DO JULGAMENTO VIRTUAL E DO ACÓRDÃO PROLATADO, DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO PRESENCIAL. TESE DE JULGAMENTO: A OPOSIÇÃO TEMPESTIVA AO JULGAMENTO VIRTUAL IMPEDE SUA REALIZAÇÃO, A FIM DE GARANTIR O PLENO CONTRADITÓRIO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paula Rhosana Capodalio Souza (OAB: 378273/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:36

Julgado Virtualmente
29/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:35

Subprocesso Cadastrado
18/08/2025 18:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:10

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/08/2025 16:26

Julgado Virtualmente
15/08/2025 17:39

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 17:37

Conclusos para despacho
22/06/2025 07:03

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:22

Expedido Termo de Intimação
11/06/2025 11:26

Distribuído por sorteio
10/06/2025 11:38

Processo Cadastrado
09/06/2025 13:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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