05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016587-03.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Onofra Gonçalves da Silva Toledo - - Antonio Carlos Benedito Toledo - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - DELTA AIR LINES INC -

Vistos.

Fls. 224/227: Por serem tempestivos, passo à análise dos embargos de declaração opostos pela parte autora No mérito, nego-lhes provimento, pois a sentença não padece de qualquer vício, como omissão, contradição ou obscuridade, havendo apenas discordância da parte quanto ao entendimento do Juízo.

Intime-se. - ADV: LEONARDO REIS PINTO (OAB 172167RJ), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LEONARDO REIS PINTO (OAB 172167RJ)
04/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 08:27

Conclusos para despacho
04/09/2025 07:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016587-03.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Onofra Gonçalves da Silva Toledo - - Antonio Carlos Benedito Toledo - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - DELTA AIR LINES INC - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nessa ação, com lastro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré LATAM AIRLINES BRASIL S.A. ao pagamento: a) da quantia de R$ 370,24, a título de indenização por dano material, corrigida monetariamente a partir da data do desembolso; b) da quantia de R$ 1.000,00 por autor, a título de indenização por dano moral, corrigida monetariamente a partir desta data.

Sobre o valor total da condenação incidirão, ainda, juros moratórios mensais, desde a citação.

Conforme dispõem os artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024, a correção monetária deverá ser computada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto os juros de mora observarão a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzida a variação do IPCA.

Em razão da mínima sucumbência pela parte autora, arcará a ré com as custas e despesas processais, bem como com os honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% do valor da condenação.

P.I. - ADV: CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LEONARDO REIS PINTO (OAB 172167RJ), LEONARDO REIS PINTO (OAB 172167RJ)
29/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:00

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:06

Expedição de Mandado.
15/07/2025 17:05

Recebida a Petição Inicial
15/07/2025 15:33

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 17:43

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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