TJSP - 1057563-96.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000701-40.2024.8.26.0609 (processo principal 1009207-22.2023.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Paulo Pereira da Silva - Marcelo Benedito Vicente e outro -
Vistos.
Considerando o certificado pela z.
Serventia em fl. 293, informando que empresa Ads Comércio, empregadora do executado Marcelo, efetuou o pagamento de forma equivocada (via guia DARE), intime-se-a para que no prazo de 10 (dez) dias efetue o pagamento de forma correta nos presentes autos, qual seja, por depósito judicial.
Com relação aos valores recolhidos equivocadamente por guia DARE de fls. 172, sob número 240590146298052, no valor de R$ 421,39, verifique a Serventia se a mencionada guia foi queimada pela parte ré.
Caso positivo, providencie o cancelamento da queima da guia, via abertura de chamado.
Com o cancelamento da queima da guia, proceda-se à elaboração da declaração de não utilização da guia nos presentes autos, intimando-se a ré para impressão, inclusive desta decisão, para que possa solicitar junto à Secretaria da Fazenda a devolução do valor.
Em relação ao depósito de fls. 291, no valor de R$ 86,64, manifestem-se as partes.
Intime-se. - ADV: SILVANEY BATISTA SOARES (OAB 275236/SP), IAGO LIMA TENA (OAB 478693/SP), CAMILA DE ALMEIDA SOUZA (OAB 472643/SP) -
25/08/2025 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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24/07/2025 20:35
Juntada de Petição de Contra-razões
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18/07/2025 04:02
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 10:29
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 10:29
Recebido o recurso
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04/07/2025 15:08
Conclusos para despacho
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04/07/2025 14:52
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 10:55
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 10:55
Julgada Procedente a Ação
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02/07/2025 08:52
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 00:10
Juntada de Petição de contestação
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27/06/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2025 17:45
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2025 10:48
Expedição de Mandado.
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26/06/2025 10:48
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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26/06/2025 09:42
Conclusos para despacho
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25/06/2025 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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