15/09/2025 12:31

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
15/09/2025 12:31

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
12/09/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/09/2025 16:24

Expedição de Mandado.
03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007588-95.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - THIAGO GONCALVES DE JESUS - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à VEC de Itapevi/SP, redistribuam-se os autos. - ADV: GABRIEL FERREIRA BIANCO (OAB 523197/SP), JAMILLY CALDEIRA CAROBA SOUSA (OAB 506391/SP), LEONARDO SANTOS DO CARMO (OAB 353339/SP), WAGNER ELIAS MARTINS CINTRA (OAB 410494/SP)
02/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/09/2025 14:20

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007588-95.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - THIAGO GONCALVES DE JESUS - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) THIAGO GONCALVES DE JESUS, CPF: *91.***.*56-06, RG: 47255148, a progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO.

Diante da inexistência de Casa do Albergado (artigo 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e artigos 93 a 95 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do(a) condenado(a) (prisão domiciliar), mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 36, § 1º, do Código Penal, e artigos 113, 114 e 115, todos da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele(a) designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso).

Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o(a) auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere).

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

Em cumprimento à regra inserta no artigo 21, caput, da Lei n. 11.340/2006, comunique-se à vítima, com urgência, a saída do condenado do presídio, se o caso.

A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo.

Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia.

A Unidade Prisional deverá orientar o(a) sentenciado(a) que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa.

O acompanhamento do processo pode ser feito pelo portal do E.

Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso.

Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. - ADV: JAMILLY CALDEIRA CAROBA SOUSA (OAB 506391/SP), WAGNER ELIAS MARTINS CINTRA (OAB 410494/SP), LEONARDO SANTOS DO CARMO (OAB 353339/SP), GABRIEL FERREIRA BIANCO (OAB 523197/SP)
19/08/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:28

Expedição de Alvará.
19/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:44

Concedida Progressão de regime
18/08/2025 16:57

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:44

Conclusos para despacho
18/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:56

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:58

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:23

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 20:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 20:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 20:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 14:01

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:22

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:53

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:37

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 11:09

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:07

Conclusos para despacho
01/05/2025 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/05/2025 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/05/2025 11:52

Recebidos os autos do Outro Foro
01/05/2025 11:52

Recebidos os autos do Outro Foro
30/04/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 08:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/04/2025 19:43

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 19:20

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:28

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 13:30

Recebidos os autos do Outro Foro
29/01/2025 13:30

Recebidos os autos do Outro Foro
27/01/2025 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2025 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2025 22:35

Expedição de Certidão.
21/01/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:01

Conclusos para decisão
16/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:58

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/01/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:38

Apensado ao processo
11/12/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:09

Expedição de Mandado.
26/10/2024 22:11

Suspensão do Prazo
24/10/2024 16:33

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
24/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
26/05/2024 00:35

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 18:08

Expedição de Ofício.
10/05/2024 16:54

Conclusos para decisão
10/05/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
09/05/2024 23:31

Conclusos para despacho
09/05/2024 23:28

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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