TJSP - 1001277-45.2025.8.26.0103
1ª instância - Vara Unica de Caconde
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 17:08
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001277-45.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação - MUNICÍPIO DE CACONDE - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "...Ante o exposto, nos termos do inciso I do artigo 330 do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e julgo extinta a ação nos termos do inciso IV do artigo 485 do Código de Processo Civil.
Condeno o autor no pagamentos das custas e despesas processuais.
Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso.
Interposta apelação, processe-se o recurso, citando-se o requerido para responder ao recurso (§ 1º, art. 331, CPC) e após remetam-se os autos ao E.
Tribunal.
Desde já afasto o juízo de retratação (artigo 331, CPC).
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016)." - ADV: CARLOS CESAR OLIVEIRA FAGOTTI (OAB 135748/SP) -
27/08/2025 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 15:17
Ato ordinatório
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30/05/2025 15:08
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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28/05/2025 15:15
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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