02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1086141-33.2022.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adalgisa Freire de Mendonça Silva de Brito (Justiça Gratuita) - Apelado: Tbforte Segurança e Transporte de Valores Ltda - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

PEDESTRE E AUTOMÓVEL.

ATROPELAMENTO.

TRAVESSIA DE PEDESTRE FORA DA FAIXA DE PEDESTRES E SEM VISIBILIDADE.

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.

RECURSO DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME: APELAÇÃO DA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES SEUS PEDIDOS EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO (ATROPELAMENTO) QUE MOVE CONTRA O REQUERIDO, PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE VALORES E EMPREGADORA DO MOTORISTA ENVOLVIDO NO ACIDENTE.

A AUTORA ALEGOU QUE FOI ATROPELADA PELO VEÍCULO DO REQUERIDO ENQUANTO ATRAVESSAVA A VIA, SOFRENDO LESÕES.

O REQUERIDO, APRESENTANDO FILMAGENS DO ACIDENTE, PAUTOU SUA DEFESA SOBRETUDO NA EXCLUDENTE DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR SE A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO RÉU RESTOU AFASTADA PELA EXCLUDENTE DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.III.

RAZÕES DE DECIDIR: COLISÃO ENVOLVENDO AUTOMÓVEL E PEDESTRE.

A DINÂMICA DO ACIDENTE, COMPROVADA POR VÍDEOS, REVELA QUE A AUTORA, DE MANEIRA IMPRUDENTE, ATRAVESSOU A VIA MOVIMENTADA, NO MEIO DOS VEÍCULOS EM TRÂNSITO, FORA DAS FAIXAS DE PEDESTRES EXISTENTES A POUCOS METROS DO LOCAL DO ACIDENTE, SEM ESTAR VISÍVEL AO MOTORISTA DO VEÍCULO DO RÉU EM RAZÃO DE CONVERSÃO REALIZADA POR CAMINHÃO-BAÚ, QUE A OCULTAVA DA VISÃO DO CONDUTOR.

CONDUTOR SURPREENDIDO COM A TRAVESSIA DA AUTORA QUE NÃO DETEVE TEMPO HÁBIL PARA EVITAR A COLISÃO.

AUSENTE PROVA DE QUE OUTRA CIRCUNSTÂNCIA CONCORREU PARA A CAUSA DO ACIDENTE.

A RESPONSABILIDADE CIVIL REQUER PROVA DA CONDUTA CULPOSA, DO DANO E DO NEXO CAUSAL.

CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA, VÍTIMA, A AFASTAR O NEXO CAUSAL.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS MAJORADOS.IV.

DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joice Jeronimo dos Santos (OAB: 468223/SP) - Marcos Roberto Avelino (OAB: 402183/SP) - Flavio Paschoa Junior (OAB: 332620/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/06/2025 19:57

Expedição de Certidão.
29/06/2025 19:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 22:46

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:02

Recebido o recurso
22/05/2025 18:33

Conclusos para decisão
21/05/2025 23:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:41

Julgada improcedente a ação
24/01/2025 17:23

Conclusos para julgamento
07/11/2024 19:26

Juntada de Petição de Alegações finais
06/11/2024 21:36

Juntada de Petição de Alegações finais
17/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 23:46

Suspensão do Prazo
15/08/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 06:41

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2024 17:14

Conclusos para decisão
06/08/2024 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 03:00:00, 5ª Vara Cível.
22/04/2024 14:03

Conclusos para decisão
16/02/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 15:19

Suspensão do Prazo
10/01/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 09:23

Conclusos para decisão
22/09/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 15:19

Conclusos para decisão
19/06/2023 12:04

Conclusos para decisão
29/03/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 07:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 14:30

Conclusos para decisão
09/03/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 20:20

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 10:56

Conclusos para despacho
13/01/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
22/12/2022 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2022 10:44

Expedição de Carta.
09/12/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 17:38

Recebida a Petição Inicial
07/12/2022 07:43

Conclusos para decisão
06/12/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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