08/09/2025 18:21

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:21

Baixa Definitiva
08/09/2025 18:20

Unificação Pai-Processamento de Recursos
08/09/2025 18:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024738-17.2016.8.26.0053/50002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Paulo Roberto Ambrósio - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.

Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A QUESTÃO RELATIVA AO SERVIDOR PÚBLICO POLICIAL CIVIL QUE PREENCHEU OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA PREVISTA NA LC Nº 51/85 TER DIREITO AO CÁLCULO DE SEUS PROVENTOS COM BASE NA REGRA DA INTEGRALIDADE E, QUANDO TAMBÉM PREVISTO EM LEI COMPLEMENTAR, NA REGRA DA PARIDADE, É IDÊNTICA À MATÉRIA EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO LEADING CASE RE Nº 1.162.672/SP TEMA 1019/STF E ASSENTE COM O DECIDIDO NO IRDR 21.AGRAVO DESPROVIDO. - Advs: Reginaldo Fernandes Carvalho (OAB: 210520/SP) - Adauto Fernando Casanova (OAB: 319596/SP) - Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
19/08/2025 11:25

Julgado virtualmente
08/08/2025 06:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 06:58

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:56

Subprocesso Cadastrado
28/07/2025 18:59

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:59

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:56

Prazo Intimação - 30 Dias
28/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/07/2025 16:07

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
29/05/2025 15:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/05/2025 07:19

Expedição de Certidão.
24/05/2025 07:18

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:42

Prazo Intimação - 30 Dias
13/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/05/2025 19:01

Acórdão registrado
03/05/2025 17:23

Julgado virtualmente
04/04/2025 16:25

Julgamento Virtual Iniciado
08/10/2024 13:20

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:16

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:19

Situação de Pendente de Julgamento
03/10/2024 19:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/10/2024 18:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
02/10/2024 18:06

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
02/10/2024 18:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/09/2024 18:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/03/2021 23:08

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 23:08

Baixa Definitiva
12/04/2019 17:11

Baixa Definitiva
06/02/2019 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2019 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2018 16:45

Conclusos para decisão
23/10/2018 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2018 18:21

Ato ordinatório praticado
11/10/2018 12:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/10/2018 12:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2018 12:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2018

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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