12/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013809-79.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Carlos Eduardo Navajas Camboim - - Ana Paula Andreza Loscilha -

Vistos.

Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito.

Aos recorridos para contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se. - ADV: JEAN PIERRE RIBEIRO FERREIRA (OAB 17588/CE), JEAN PIERRE RIBEIRO FERREIRA (OAB 17588/CE)
01/09/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 20:47

Conclusos para despacho
11/05/2025 00:21

Suspensão do Prazo
29/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:03

Julgada Procedente a Ação
17/03/2025 13:38

Conclusos para julgamento
18/02/2025 05:43

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 19:22

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/12/2024 21:23

Suspensão do Prazo
02/12/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 20:01

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:22

Recebida a Petição Inicial
01/11/2024 11:17

Conclusos para despacho
31/10/2024 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 22:59

Evoluída a classe de 7 para 14695
23/10/2024 20:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/10/2024 11:23

Conclusos para despacho
23/10/2024 05:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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