21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1090878-86.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Alzenir Faza - Recorrente: Jose Carlos Silva Farias e outro - Recorrido: Município de São Paulo - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - mantenho o V.

Acórdão - JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

MANUTENÇÃO DO JULGADO.

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO.

PRETENSÃO AO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL E À RESPECTIVA EVOLUÇÃO NA CARREIRA, NOS TERMOS DA LM N. 11.511/1994.

IMPOSSIBILIDADE.

OPÇÃO DOS SERVIDORES PELA REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS DADA PELAS LM'S N. 13.652/2003, 13.748/2004 E 17.721/2021.

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO, POIS O PARADIGMA TRAZIDO, ALÉM DE SER ÚNICO, NÃO CONFLITA EM SEUS FUNDAMENTOS COM O V.

ACÓRDÃO IMPUGNADO.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

MANUTENÇÃO DO V.

ACÓRDÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Roberto Gomes da Silva (OAB: 196994/SP) - Marco Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 13:40

Prazo
20/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 19:06

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
19/08/2025 19:06

Julgado Virtualmente
18/08/2025 16:50

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:44

Julgado Virtualmente
28/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:57

Protocolo Autuado em Apartado
28/01/2025 15:57

Subprocesso Cadastrado
13/12/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:07

Julgado Virtualmente
05/12/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:06

Subprocesso Cadastrado
29/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 10:08

Prazo
27/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/11/2024 15:30

Julgado Virtualmente
22/11/2024 10:07

Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2024 08:42

Conclusos para despacho
24/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 07:39

Distribuído por sorteio
21/10/2024 12:14

Processo Cadastrado
14/10/2024 10:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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