TJSP - 1022047-83.2015.8.26.0564
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Coimbra Schmidt
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022047-83.2015.8.26.0564/50002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Bernardo do Campo - Agravante: Estado de São Paulo e outro - Agravado: João Alfredo Chuffe - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.
Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO INTERNO.
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A QUESTÃO RELATIVA AO SERVIDOR PÚBLICO POLICIAL CIVIL QUE PREENCHEU OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA PREVISTA NA LC Nº 51/85 TER DIREITO AO CÁLCULO DE SEUS PROVENTOS COM BASE NA REGRA DA INTEGRALIDADE E, QUANDO TAMBÉM PREVISTO EM LEI COMPLEMENTAR, NA REGRA DA PARIDADE, É IDÊNTICA À MATÉRIA EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO LEADING CASE RE Nº 1.162.672/SP TEMA 1019/STF E ASSENTE COM O DECIDIDO NO IRDR 21.AGRAVO DESPROVIDO. - Advs: Gabriel Alves Bueno Pereira (OAB: 308459/SP) (Procurador) - Ana Glória da Silva Santos (OAB: 169856/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 -
08/08/2025 07:00
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 07:00
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 12:25
Subprocesso Cadastrado
-
28/07/2025 18:57
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 18:57
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 18:55
Prazo Intimação - 30 Dias
-
28/07/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 11:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
22/07/2025 12:33
RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
-
03/07/2025 18:00
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
17/05/2025 07:39
Expedição de Certidão.
-
17/05/2025 07:38
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 11:07
Prazo Intimação - 30 Dias
-
06/05/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 15:39
Acórdão registrado
-
29/04/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/04/2025 13:50
Julgado virtualmente
-
24/04/2025 18:45
Julgamento Virtual Iniciado
-
24/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 13:11
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 12:50
Expedido Termo de Intimação
-
23/04/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
15/04/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
14/04/2025 17:17
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
12/02/2025 15:45
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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11/02/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 18:10
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2020 12:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
10/08/2020 21:03
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
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13/03/2019 09:48
Expedição de Certidão.
-
28/02/2019 16:29
Por decisão judicial
-
30/01/2019 11:40
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
17/12/2018 20:06
Expedição de Certidão.
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11/12/2018 12:42
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2018 12:42
Subprocesso Cadastrado
-
10/12/2018 15:13
Subprocesso Cadastrado
-
21/11/2018 00:00
Publicado em
-
14/11/2018 09:38
Prazo
-
14/11/2018 09:24
Expedição de Certidão.
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08/11/2018 10:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
05/11/2018 18:34
RE - Despacho - Prejudicado
-
05/11/2018 17:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 156
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24/10/2018 15:01
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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24/10/2018 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2018 18:07
Prazo
-
04/10/2018 18:04
Expedição de Certidão.
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03/10/2018 00:00
Publicado em
-
01/10/2018 12:09
Vista (Contrarrazões)
-
24/07/2018 12:31
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
-
24/07/2018 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2018 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2018 00:00
Publicado em
-
20/07/2018 10:35
Prazo
-
20/07/2018 10:32
Expedição de Certidão.
-
20/07/2018 01:19
Acórdão registrado
-
18/07/2018 16:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
18/07/2018 16:41
Julgado virtualmente
-
11/07/2018 11:58
Julgamento Virtual Iniciado
-
10/07/2018 00:00
Publicado em
-
07/07/2018 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2018 10:33
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
03/07/2018 18:32
Conclusos para decisão
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03/07/2018 13:48
Distribuído por sorteio
-
28/06/2018 00:00
Publicado em
-
25/06/2018 15:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
25/06/2018 15:53
Processo Cadastrado
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22/06/2018 16:03
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2018
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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