TJSP - 1005788-52.2025.8.26.0664
1ª instância - 01 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 12:23
Ato ordinatório
-
22/08/2025 00:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/08/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005788-52.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gerson Valentim de Paula - Banco Agibank S.A. - Posto isto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DECLARO a INEXIGIBILIDADE do débito/contrato (nº 1500555478), descontados da parte autora junto ao requerido, discutido nestes autos, determinando a cessação dos descontos e CONDENO o requerido a devolver os valores já descontados da conta da parte autora, de forma dobrada.
Os valores serão apurados em cumprimento de sentença e a quantia deve ser atualizada, desde a data de cada desconto, acrescida de juros de mora, desde a citação.
Sendo o requerido sucumbente em maior grau, arcará com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação atualizado.
Oportunamente, arquivem-se.
P.I. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA (OAB 403741/SP) -
20/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 09:57
Julgada Procedente em Parte a Ação
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14/08/2025 14:31
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 10:06
Conclusos para despacho
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29/07/2025 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/07/2025 16:12
Conclusos para decisão
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18/07/2025 10:33
Conclusos para despacho
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17/07/2025 22:26
Juntada de Petição de contestação
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15/07/2025 22:47
Juntada de Petição de Réplica
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14/07/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2025 15:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/07/2025 12:14
Juntada de Petição de contestação
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24/06/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 17:45
Conclusos para despacho
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23/06/2025 14:44
Conclusos para despacho
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23/06/2025 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 18:29
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 16:23
Expedição de Mandado.
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16/06/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2025 10:41
Recebida a Petição Inicial
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13/06/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 17:19
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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