08/09/2025 23:13

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 19:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502097-56.2024.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - MAURILIO CIRILO PEREIRA DE SANTANA - Fl. 291.

Defiro.

Reabro o prazo para defesa ofertar razões de apelação. - ADV: RICARDO ALVES (OAB 137798/SP), RICARDO ALEXANDRE CABRAL CARDOSO MARTINS SILVA (OAB 244681/SP)
28/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
27/08/2025 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:07

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:10

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 13:39

Mudança de Magistrado
31/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:07

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2025 12:02

Conclusos para julgamento
06/06/2025 02:19

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 07:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/05/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:29

Recebido o recurso
19/05/2025 13:57

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 15:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
19/03/2025 10:51

Mudança de Magistrado
10/02/2025 14:15

Conclusos para julgamento
07/02/2025 18:42

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 06:41:05, 2ª Vara Criminal - ANEXO DA I.
05/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 15:57

Expedição de Mandado.
29/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:25

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 14:20

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 13:17

Conclusos para despacho
22/01/2025 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 09:08

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:50

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 11:52

Expedição de Mandado.
28/11/2024 11:48

Expedição de Mandado.
28/11/2024 11:43

Expedição de Mandado.
28/11/2024 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:58

Ato ordinatório
26/11/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
19/11/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:47

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:43

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:41

Expedição de Mandado.
11/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:00

Apensado ao processo
09/10/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 02:45:00, 2ª Vara Criminal - ANEXO DA I.
03/10/2024 11:26

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 13:18

Conclusos para despacho
24/09/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:23

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:19

Ato ordinatório
12/09/2024 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:50

Expedição de Ofício.
19/08/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:12

Expedição de Mandado.
19/08/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:54

Evoluída a classe de 279 para 283
19/08/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:27

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2024 15:07

Recebida a denúncia
13/08/2024 11:57

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:32

Juntada de Petição de Denúncia
31/07/2024 14:49

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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