19/09/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 22:08

Ato ordinatório
18/09/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006573-35.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Patrícia Gonzalez Martins Nunes - - Patrícia Gonzalez Martins Nunes Me - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por PATRÍCIA GONZALEZ MARTINS NUNES em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA para: I) CONFIRMAR a tutela de urgência e CONDENAR a requerida na obrigação de fazer de promover a remoção definitiva dos perfis fraudulentos @driclosetbr, @driib0rges, @useclosetatacado, @pahfernandes96, @madameclosetbr, @lojaclosetitape, criado com o intuito de simular a identidade digital da requerente ou de sua loja (@closet.itape), sob pena de multa diária já arbitrada; II) CONDENAR a requerida na obrigação de fazer de fornecer à requerente os registros de acesso (endereço de IP, data e hora de uso e criação, e-mails, telefones) dos usuários responsáveis pelos perfis fraudulentos mencionados, referentes ao período de 6 (seis) meses anteriores à data de protocolo da ação ou da identificação de cada perfil, caso as informações ainda estejam armazenadas em seus sistemas, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença.

Em virtude da sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com 50% das custas e despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios, por equidade, em R$ 1.000,00 para os patronos da requerente e R$ 1.000,00 para os patronos da requerida, nos termos do artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, vedada a compensação.

Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente, com as anotações de praxe.

P. e I. - ADV: LUCAS DE LEON BARROS MEIRA (OAB 379690/SP), LUCAS DE LEON BARROS MEIRA (OAB 379690/SP), GUILHERME DE MELLO THIBES (OAB 375280/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GUILHERME DE MELLO THIBES (OAB 375280/SP)
03/09/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/09/2025 17:19

Conclusos para julgamento
02/09/2025 14:39

Conclusos para despacho
02/09/2025 03:53

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006573-35.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Patrícia Gonzalez Martins Nunes - - Patrícia Gonzalez Martins Nunes Me - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vista à parte autora para que se manifeste sobre as informações do executado no prazo de 15 dias. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GUILHERME DE MELLO THIBES (OAB 375280/SP), GUILHERME DE MELLO THIBES (OAB 375280/SP), LUCAS DE LEON BARROS MEIRA (OAB 379690/SP), LUCAS DE LEON BARROS MEIRA (OAB 379690/SP)
27/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:08

Ato ordinatório
27/08/2025 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 22:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006573-35.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Patrícia Gonzalez Martins Nunes - - Patrícia Gonzalez Martins Nunes Me - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Pág. 118: nos termos da decisão de pág. 57 e considerando a tutela de urgência deferida anteriormente, determino a suspensão da nova conta indicada: @lojaclosetitape, endereço URL https://www.instagram.com/lojaclosetitape/, intimando-se o réu por meio do portal e de seu procurador constituído nos autos (pág. 60), para cumprimento desta decisão, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária já fixada em R$ 200,00, com limite de 30 dias.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação sobre a contestação apresentada.. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUCAS DE LEON BARROS MEIRA (OAB 379690/SP), GUILHERME DE MELLO THIBES (OAB 375280/SP), GUILHERME DE MELLO THIBES (OAB 375280/SP), LUCAS DE LEON BARROS MEIRA (OAB 379690/SP)
25/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:31

Ato ordinatório
22/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 14:34

Conclusos para decisão
20/08/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/08/2025 23:29

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2025 19:26

Conclusos para despacho
08/08/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
24/07/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:12

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 08:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:10

Expedição de Mandado.
21/07/2025 13:10

Recebida a Petição Inicial
21/07/2025 09:53

Conclusos para decisão
18/07/2025 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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