09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 1500559-93.2025.8.26.0360; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO; Foro de Mococa; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500559-93.2025.8.26.0360; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Lucas Henrique Ferreira Carvalho; Advogada: Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB: 399770/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 29/08/2025 1500559-93.2025.8.26.0360; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mococa; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500559-93.2025.8.26.0360; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Lucas Henrique Ferreira Carvalho; Advogada: Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB: 399770/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
29/08/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500559-93.2025.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS HENRIQUE FERREIRA CARVALHO - I-Trata-se de recurso(s) de apelação interposto(s) pelo(s) Réu, que seguiu com seu(s) regular(es) processamento(s).

II-Considerando que os fatos ocorreram após a entrada em vigor da Lei nº 11.596/07, com base na pena imposta ao aludido Apelante e considerando as disposições dos art. 110, inciso I, e art. 117, inciso IV, ambos do Código Penal, que o termo provisório da prescrição in abstrato será em 15/07/2037, pois a sentença poderá ser confirmada em segunda instância onde poderá reiniciar o curso do prazo prescricional.

III- A mídia da audiência de instrução e julgamento está juntada (fl. 165).

IV- Após, observadas as formalidades legais, bem como as demais, de ordem normativas aplicáveis à espécie, sejam estes autos remetidos ao EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP.

V - Int. e Dil. - ADV: EDSON BUJATO (OAB 250625/SP), GABRIELA VACILOTO BERNARDO (OAB 399770/SP)
28/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/08/2025 09:25

Conclusos para despacho
25/08/2025 20:16

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:29

Juntada de Mandado
04/08/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:42

Recebido o recurso
29/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:45

Protocolo Juntado
23/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:14

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 09:43

Protocolo Juntado
18/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
18/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:36

Expedição de Ofício.
17/07/2025 12:37

Guia Eletrônica Enviada
17/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:33

Expedição de Mandado.
17/07/2025 11:29

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:19

Protocolo Juntado
17/07/2025 09:14

Expedição de Ofício.
16/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
11/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:07

Conclusos para julgamento
10/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:50

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:36

Conclusos para julgamento
10/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:01

Juntada de Ofício
26/06/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:51

Protocolo Juntado
25/06/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 11:48

Juntada de Mandado
18/05/2025 10:20

Suspensão do Prazo
13/05/2025 15:46

Expedição de Mandado.
13/05/2025 15:38

Protocolo Juntado
13/05/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:47

Não Concedida a Liberdade Provisória
09/05/2025 16:47

Recebida a denúncia
09/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 02:00:00, 2ª Vara.
09/05/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:00

Evoluída a classe de 280 para 283
09/05/2025 08:30

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 09:18

Juntada de Mandado
08/05/2025 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:33

Expedição de Mandado.
23/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:28

Protocolo Juntado
23/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
20/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Denúncia
17/04/2025 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 15:09

Juntada de Mandado
14/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 02:28:19, 2ª Vara.
14/04/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:44

Protocolo Juntado
11/04/2025 14:41

Protocolo Juntado
11/04/2025 14:39

Expedição de Mandado.
11/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:32

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/04/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:59

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2025 02:00:00, 2ª Vara.
11/04/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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