27/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:11

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/08/2025 22:28

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 21:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001651-33.2025.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Daniela Buscariolo Guzzo -

Vistos. 1) O presente feito será processado pela Lei 12.153/2009 (JEFAZ).

Observe-se inexistência de prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, interposição de recursos, inclusive (art. 7º, parte inicial, Lei referida).

Considerando tratar o pedido de matéria de direito e com base nos documentos apresentados na inicial, vejo desnecessária audiência de conciliação, nos termos do artigo 7º suprarreferido. 2) Fica a parte requerida CITADA do inteiro teor da petição inicial (Comunicado Conjunto 508/2018), bem como para, querendo, apresentar contestação no prazo de trinta (30) dias a partir da citação. 3) Se houver necessidade de produção de provas em audiência, digam as partes a respeito.

Se houver arguição de matéria preliminar, apresentada a contestação no prazo legal, intime-se a parte requerente para se manifestar em quinze (15) dias ( art. 351 do CPC). - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)
21/08/2025 17:03

Expedição de Mandado.
21/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/08/2025 15:40

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:37

Mudança de Magistrado
13/08/2025 14:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000301-57.2025.8.26.0458

Limpa Fossa e Hidrojateamento Bauru - Ei...

Guaicurus Manutencao e Conservacao de Ro...

Advogado: Vagner Luis da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 1000981-90.2023.8.26.0071

Martim Silva

Banco Bnp Paribas Brasil S/A

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0009428-77.2023.8.26.0041

Justica Publica

Gabriel Rodrigues dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2023 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1001749-31.2025.8.26.0108

Joao Galan Filho - G Galan

Leticia Sant Ana da Silva

Advogado: Andrews Fernando Junhi Soares Schiassi B...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1000242-38.2025.8.26.0010

Valeria Rosa Martins

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Isabella Diniz Junqueira Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 10:32

Exibir Processo