TJSP - 0012969-94.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012969-94.2025.8.26.0576 (processo principal 1049254-06.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Direitos da Personalidade - Nicolly Christine dos Santos Rosa -
Vistos.
Ante a inércia da Fazenda executada, homologo os cálculos de fls. 3.
Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir de 02/07/2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizado digitalmente no Portal e-saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais.
Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição Precatório o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor - utilizando, para tanto, as classes 1265 ou 1266), providencie a parte credora, em 30 dias, a solicitação para expedição de Ofício Requisitório/Precatório de forma digital, sob pena de arquivamento com pendência de execução.
Int. - ADV: ELIANE APARECIDA BERNARDO (OAB 170843/SP), HELIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 354555/SP) -
02/09/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 08:24
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 08:23
Decisão Determinação
-
01/09/2025 10:15
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 12:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
-
11/07/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 19:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 18:05
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 18:05
Decisão Determinação
-
08/07/2025 12:44
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 23:36
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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