08/09/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 00:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
27/08/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001104-12.2025.8.26.0338 (processo principal 1000383-48.2022.8.26.0338) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Antonio Theodoro da Silva Filho - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro - Vistos, Trata-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública.

Pois bem.

Na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se a executada, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugne a execução.

Nos termos do § 3º do mesmo dispositivo, não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/SP), AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP)
25/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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