03/09/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002596-54.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Filomena Alves da Silva - Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (OAB 13312/MS), RAFAELA PONSONI (OAB 502573/SP)
21/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 09:46

Conclusos para decisão
15/07/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:01

Conclusos para despacho
04/05/2025 22:47

Suspensão do Prazo
30/04/2025 20:42

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:40

Ato ordinatório
09/04/2025 10:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:51

Audiência Realizada Inexitosa
28/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
20/03/2025 08:46

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 14:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 02:00:00, 2ª Vara.
10/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 06:03

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:28

Expedição de Carta.
26/11/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/11/2024 12:16

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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