02/09/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005499-65.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Paulo Vita da Silva - Sul América Companhia de Seguro Saúde -

Vistos.

Considerando os princípios norteadores do novo Código de Processo Civil, especialmente no que concerne à composição das diferenças de modo harmônico para atingir a pacificação social, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre a possibilidade de conciliação.

No mesmo prazo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, deverão as partes apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Oportunamente, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: PATRICIA DELBOSQUE MAJOR (OAB 250175/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
26/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:15

Conclusos para decisão
28/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 10:41

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 22:20

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 07:37

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:51

Expedição de Carta.
10/06/2025 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2025 13:55

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:27

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
09/06/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:25

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 19:23

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
23/01/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/01/2025 14:21

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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