TJSP - 0083902-14.2007.8.26.0224
1ª instância - Sef de Guarulhos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0083902-14.2007.8.26.0224 (processo principal 0049053-36.1995.8.26.0224) (224.01.1995.049053/1) - Cumprimento de sentença - Impostos - Associacao Atletica Macedo - Para o levantamento de valores já deferido, é imprescindível que o interessado beneficiário apresente o formulário de MLE, preenchido em conformidade com os Comunicados Conjunto nº 687/2018, 474/2017 e 483/2019.
Prazo de 30 dias.
O formulário está disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx 1- ALERTA: Os valores a serem levantados estão sujeitos ao pagamento de tarifas bancárias referente ao TED nos casos de crédito em conta para outros bancos, ou seja para banco diverso do "Banco do Brasil".
A fim de não esvaziar o sentido do levantamento eletrônico em casos de valores menores ou próximos à taxa bancária (R$19,00 aproximadamente), cabe a parte optar pelo comparecimento ao banco, ou mesmo indicar conta bancária do "banco do brasil". 2- ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO: 2.1 O preenchimento deverá ser completo, vedada a ausência de dados; sob pena de não levantamento. 2.2 São admitidas conta corrente e poupança (não é possível para conta salário, conta fácil ou outra modalidade); 2.3 O formulário distingue o "beneficiário" e o "titular da conta bancária", que pode coincidir ou não.
Ou seja, o "beneficiário" pode indicar sua própria conta bancária, assinalando o campo"parte", ou indicar a conta bancária do "advogado" , "Representante Legal" ou "Terceiro"; A opção terceiro deverá ser selecionada caso o levantamento seja direcionado a perito, sociedade de advogados, ou à Fundo de reserva da Defensoria Pública. 2.4 Seja qual for a escolha de levantar em conta da "Parte", "Advogado", "Representante Legal", ou "Terceiro" ao final do formulário no item "Nome do Titular da conta" deverá ser preenchido os dados bancários a começar pelo nome do titular, fazendo correspondência com opção tipo de beneficiário, sob pena de inconsistência na operação TED, e estorno da operação; 2.5 Caso o interessado opte por receber em moeda corrente, o correspondente valor não poderá superar o máximo para transferências bancárias por meio de documento eletrônico (DOC), atualmente de R$ 4.999,99 conforme Circular BACEN nº 3224/2004, neste caso, no campo de "tipo levantamento" deverá ser assinalado o item I - "Comparecer ao banco".
Após a assinatura do MLE, a parte será intimada para comparecer ao banco do brasil; 2.6 Na hipótese de o levantamento ser em nome do advogado, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.7 Na hipótese de o levantamento ser em nome de sociedade de advogados, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração da sociedade com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.8 No caso do beneficiário ser falecido tal comunicação deverá ser feita nos autos antes do preenchimento do formulário, para os fins do artigo 313, I, do CPC.
Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO CARILLO (OAB 52439/SP), ADAIR MOREIRA (OAB 68949/SP) -
02/09/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 08:56
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
01/09/2025 16:41
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 00:43
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
11/02/2025 17:04
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 12:54
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2024 12:53
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2024 12:53
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 12:52
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 13:49
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:49
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:48
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:48
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:48
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 13:48
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 13:43
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 13:43
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:40
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 13:39
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:38
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:38
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:36
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:33
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 13:33
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:33
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:32
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:32
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:32
Juntada de Petição de embargos à execução
-
09/05/2024 13:29
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 12:18
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 12:12
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 13:07
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
09/08/2022 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2022 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2022 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2022 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
-
12/07/2022 15:06
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
19/05/2021 18:14
Recebidos os autos do Advogado
-
19/05/2021 15:34
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
12/05/2016 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2016 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2016 17:52
Decisão
-
11/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
22/09/2011 00:00
Aguardando Prazo para Embargos à Execução
-
21/09/2011 00:00
Aguardando Providências
-
12/09/2011 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
04/08/2011 00:00
Despacho Proferido
-
27/07/2011 00:00
Aguardando Providências
-
23/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
04/08/2010 00:00
Aguardando Remessa
-
27/07/2010 00:00
Despacho Proferido
-
13/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
30/09/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
08/09/2008 00:00
Aguardando Remessa
-
31/01/2008 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
28/01/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
22/01/2008 00:00
Despacho Proferido
-
24/10/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
04/10/2007 00:00
Aguardando Remessa
-
27/07/2007 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
20/07/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/07/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
04/07/2007 00:00
Despacho Proferido
-
04/06/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
22/05/2007 00:00
Aguardando Remessa
-
18/05/2007 00:00
Despacho Proferido
-
09/03/2007 00:00
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2020
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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