TJSP - 0012344-60.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012344-60.2025.8.26.0576 (processo principal 1005233-13.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - Hilda Clarinda Rossini Breseghello -
Vistos.
Ante a inércia da Fazenda executada, homologo os cálculos de fls. 10/12.
Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir de 02/07/2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizado digitalmente no Portal e-saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais.
Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição Precatório o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor - utilizando, para tanto, as classes 1265 ou 1266), providencie a parte credora, em 30 dias, a solicitação para expedição de Ofício Requisitório/Precatório de forma digital, sob pena de arquivamento com pendência de execução.
Int. - ADV: ELEN ROBERTA SINASTRE BARBOSA (OAB 333382/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP) -
02/09/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 08:23
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 08:23
Decisão Determinação
-
01/09/2025 10:15
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 12:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
-
12/07/2025 06:59
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 12:38
Decisão Determinação
-
30/06/2025 10:16
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 14:58
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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