05/09/2025 08:33

Expedição de Mandado.
05/09/2025 08:33

Expedição de Mandado.
05/09/2025 08:33

Expedição de Mandado.
05/09/2025 08:32

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 16:33

Juntada de Mandado
01/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500678-60.2025.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JOÃO MARIA DA SILVA -

Vistos.

Não foram arguidas preliminares nem alegadas quaisquer das hipóteses de absolvição sumária do art. 397 do Código de Processo Penal, as quais realmente não estão presentes de forma manifesta ou evidente.

Por outro lado, a defesa prévia não afasta os fatos delineados na inicial, porquanto "a discussão da base fática probatória da denúncia é feita após a instrução da causa.

Para a denúncia ser recebida, basta que seja formalmente correta, narre fato típico e se apoie em indícios de crime" (RHC Rel.

Pedro Acioli RSTJ 65/187).

Não se exige, ademais, prova plena nem exame aprofundado dos elementos contidos no inquérito policial ou peças de informação, sendo suficiente que tornem verossímil o quanto relatado na denúncia.

Em atenção ao Comunicado CG nº 284/2020, e considerando que a audiência por meio de videoconferência foi agendada para o dia 04 de dezembro de 2025, às 14 horas, ficam as partes intimadas para, com a devida premência, indicar o e-mail e telefone de todos os participantes - Advogados, Promotores, Procuradores, Partes, Testemunhas, atendendo e observando as demais orientações constantes no Com.

CG nº 284/2020.

Encaminhe-se, a todos os participantes, o link para participação na audiência..

Os contatos deverão ser feitos por petição via SAJ e comunicados excepcionalmente por e-mail, notadamente: [email protected].

Informandos os e-mails e telefones para o convite da audiência, a serventia deverá tomar todas as providências necessárias para a realização do ato, inclusive na ferramenta Microsoft Teams.

Todos os participantes da audiência - Advogados, Promotores, Procuradores, Partes, Testemunhas e quem mais for ser ouvido - precisam ter: (i) acesso à internet; (ii) acesso a dispositivo com câmera para filmagem de sua própria pessoa (como um face-time ou uma selfie), podendo ser um computador com webcam ou mesmo o celular; (iii) uso de fone de ouvido por todos participantes (em teste feito neste gabinete, a ausência de fones levou à reprodução sequencial de ecos, impedindo uma correta gravação do ato).

Ao receber o link de acesso à audiência, recomenda-se que as partes e testemunhas providenciem a instalação do aplicativo Teams, para minimizar a ocorrência de erros e facilitar o acesso à audiência virtual.

Havendo concordância de realização, o Juízo designa dia e hora para o ato, intimando regularmente as partes pelo processo e pelo DJE.

No dia e hora marcados todos acessam o link para entrarem no espaço virtual da audiência, ficando em uma sala digital de espera.

Advogados, Procuradores, Promotores, Defensores serão autorizados ao ambiente virtual de imediato, na hora designada.

Fica dispensado traje formal para o ato, solicitando-se apenas dos participantes vestimenta adequada (e lembrando-se que o vídeo é gravado).

Depoentes serão autorizados na ordem de oitiva, com saída ao término de cada depoimento, para evitar que um ouça o outro.

Por questão de economia de tempo e espaço digital, solicita-se às partes que apresentem alegações orais remissivas ou, em caso de haver apontamento essencial a ser feito, com enfrentamento direto dos pontos ouvidos em audiência, ficando dispensada formalidade ou prólogo qualquer.

A audiência será realizada pelo sistema de gravação em mídia digital, nos termos das Leis nº 11.419/06 e nº 11.719/08.

As partes poderão ter contato com o registro das gravações sem necessidade de transcrição.

A gravação da audiência poderá ser visualizada no Portal e- SAJ do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Todos serão chamados a exibir um documento de identificação para a câmera - Advogados apresentam a Carteira da OAB, e demais qualquer documento com foto.

O oficial de justiça deverá indagar a parte se possui e-mail, informando em sua certidão.

Caso positivo, intimar a parte que a audiência será realizada de forma virtual.

Nesse caso o juízo encaminhará por e-mail o link para participação na audiência.

Caso negativo a parte deverá comparecer à Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal de Mirassol, no endereço supra.

Nos termos do Provimento CG nº 01/2019, providencie-se a Folha de Antecedentes do réu e as certidões que nelas eventualmente constar, inclusive as outros Estados, se o caso.

Intime-se. - ADV: EMANUEL VITORIO LOPES ANJO (OAB 133089/SP)
29/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2025 02:00:00, 2ª Vara.
25/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 13:39

Juntada de Mandado
22/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:24

Expedição de Mandado.
14/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:06

Juntada de Ofício
14/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:06

Expedição de Ofício.
25/07/2025 09:55

Expedição de Mandado.
24/07/2025 11:35

Desmembramento de Feitos
24/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:20

Recebida a denúncia
11/06/2025 11:28

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:11

Evoluída a classe de 278 para 283
10/06/2025 11:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/06/2025 10:54

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:13

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:29

Juntada de Petição de Denúncia
02/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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