18/09/2025 14:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/09/2025 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2025 13:53

Juntada de Mandado
18/09/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 15:01

Recebido o recurso
15/09/2025 13:24

Conclusos para decisão
15/09/2025 13:21

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
15/09/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2025 13:19

Juntada de Mandado
15/09/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 10:11

Juntada de Certidão
02/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505857-90.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - VINICIUS GABRIEL BRONGNA - Por sentença de 29/08/2025, "

VISTOS.

VINICIUS GABRIEL BRONGNA e LEONARDO ANTONELI SANTOS foram condenados aos crimes descritos na denúncia, por r.

Sentença de fls. 448/464.

Por determinação verbal, vieram os autos conclusos para declaração.

DECIDO.

Há erro material no dispositivo da sentença, quanto a ausência de menção ao artigo combinado (c. c. artigo 61, inciso II, alínea h (1ª figura), ambos do Código Penal), tendo sido consignado de forma incompleta.

Por esse motivo, declaro o dispositivo para que conste: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu para: a) condenar a LEONARDO ANTONELI SANTOS às penas de sete (07) anos, cinco (05) meses e dezoito (18) dias de reclusão, regime inicial fechado e dezessete (17) dias-multa, piso, por infração ao artigo 157, § 2º, inciso II, c. c. artigo 61, inciso II, alínea h (1ª figura), ambos do Código Penal; b) condenar a VINICIUS GABRIEL BRONGNA às penas de seis (06) anos, dois (02) meses e vinte (20) dias de reclusão, regime inicial fechado e catorze (14) dias-multa, piso, por infração ao artigo 157, § 2º, inciso II, c. c. artigo 61, inciso II, alínea h (1ª figura), ambos do Código Penal.

Os demais fundamentos permanecem tais quais lançados, incluindo a fundamentação dos critérios para aumento da pena, regime e benefícios.

Reabram-se prazos para recursos voluntários.

Intime-se." - ADV: JACIMARY OLIVEIRA (OAB 261649/SP), LARISSA KAROLINE PEREIRA (OAB 410849/SP), LARISSA KAROLINE PEREIRA (OAB 410849/SP)
01/09/2025 15:00

Expedição de Ofício.
01/09/2025 15:00

Expedição de Ofício.
01/09/2025 13:35

Expedição de Mandado.
01/09/2025 13:33

Expedição de Mandado.
01/09/2025 11:41

Expedição de Carta.
01/09/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 19:36

Conclusos para julgamento
28/08/2025 16:27

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Alegações finais
27/08/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:48

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
17/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 15:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 03:06:14, 1ª Vara Criminal.
07/08/2025 15:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 03:05:56, 1ª Vara Criminal.
07/08/2025 15:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 03:05:25, 1ª Vara Criminal.
07/08/2025 15:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 03:04:51, 1ª Vara Criminal.
07/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:34

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 12:57

Juntada de Mandado
18/07/2025 14:50

Expedição de Mandado.
18/07/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:17

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 14:46

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:45

Expedição de Mandado.
27/06/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:50

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
25/06/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 11:28

Juntada de Mandado
24/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:31

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 10:29

Juntada de Mandado
20/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:22

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/06/2025 11:15

Expedição de Ofício.
05/06/2025 11:15

Expedição de Ofício.
04/06/2025 14:38

Expedição de Mandado.
04/06/2025 14:38

Expedição de Mandado.
04/06/2025 14:38

Expedição de Mandado.
04/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:43

Juntada de Ofício
03/06/2025 16:16

Recebida a denúncia
03/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:10

Conclusos para decisão
03/06/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
02/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Denúncia
02/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:27

Juntada de Mandado
02/06/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:25

Juntada de Mandado
02/06/2025 09:24

Juntada de Mandado
02/06/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:23

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:23

Expedição de Mandado.
29/05/2025 11:48

Decretada a prisão preventiva
28/05/2025 15:10

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:03

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 12:20

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 12:21

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:57

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:39

Expedição de Certidão.
10/04/2024 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 08:44

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:21

Apensado ao processo
23/01/2024 13:20

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 12:04

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:16

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 10:40

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 09:20

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:16

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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