26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010364-13.2016.8.26.0053/50 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Alexandre Jose Ferreira -

VISTOS. 1 - Fls. 195/196, 200/202 e 207.

Trata-se de incidente instaurado para pagamento de precatório em favor de Alexandre José Ferreira.

Após a expedição do requisitório (fls. 175/178), o exequente requereu o cancelamento do incidente, para fins de execução dos valores devidos pela sistemática da RPV e conseguinte instauração de outro incidente.

Em um primeiro momento, a executada foi intimada para se manifestar sobre o pedido e, em razão da fase processual em que o cancelamento foi requerido, solicitou esclarecimentos da parte exequente, tendo o feito seguido o seu curso.

Até o momento, o pedido inicialmente formulado às fls. 183 não foi decidido por este juízo.

A despeito, por um lapso, foi expedido ofício de cancelamento à DEPRE, conforme fls. 185/186, o que resultou nas providências de fls. 207 por parte daquela diretoria.

Ainda se encontra pendente de análise a petição de fls. 200/202, em que a executada se opõe à requisição dos valores pela via da RPV e, alternativamente, indica o parâmetro que entende devido para o pretendido pelo credor, razão pela qual se verifica haver clara apresentação de óbice ao pedido, ainda pendente de julgamento.

Pelo exposto, SUSPENDO o ofício de fls. 185/186 até que a questão suscitada seja analisada por esta UPEFAZ.

Anote-se.

Com urgência, expeça-se ofício de comunicação à DEPRE (processo DEPRE nº 0056227-62.2023.8.26.0500). 1.1 - Intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao alegado às fls. 200/202.

Prazo: 10 (dez) dias. 2 - Após, conclusos.

Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
10/05/2025 23:34

Suspensão do Prazo
13/02/2025 03:58

Suspensão do Prazo
15/12/2024 00:34

Suspensão do Prazo
27/10/2024 20:52

Suspensão do Prazo
15/10/2024 04:46

Suspensão do Prazo
18/08/2024 15:45

Suspensão do Prazo
24/05/2024 16:02

Mandado de Levantamento Expedido
29/04/2024 18:55

Petição Juntada
29/04/2024 03:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/04/2024 10:09

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 14:04

Remetido ao DJE
18/04/2024 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2024 13:13

Ato ordinatório
11/03/2024 12:54

Expedição de documento
11/02/2024 01:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/02/2024 12:32

Petição Juntada
01/02/2024 13:05

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 12:48

Remetido ao DJE
31/01/2024 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2024 11:06

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
19/01/2024 19:35

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
18/01/2024 12:50

Conclusos para decisão
26/10/2023 16:46

Conclusos para despacho
14/10/2023 10:25

Comprovante de Depósito Juntada
14/10/2023 10:25

DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz
26/09/2023 00:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/09/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 10:44

Remetido ao DJE
15/09/2023 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2023 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 16:00

Conclusos para decisão
06/07/2023 16:01

Conclusos para despacho
06/07/2023 10:08

Mandado de Levantamento Expedido
04/07/2023 09:57

Certidão de Cartório Expedida
27/06/2023 18:55

Petição Juntada
02/06/2023 09:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/05/2023 05:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 09:19

Remetido ao DJE
22/05/2023 08:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2023 08:38

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
19/05/2023 15:25

Conclusos para decisão
07/05/2023 03:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/04/2023 07:43

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 14:10

Remetido ao DJE
26/04/2023 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2023 12:50

Ato ordinatório
19/04/2023 16:35

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2023 14:59

Petição Juntada
13/03/2023 13:03

Expedição de documento
01/03/2023 13:23

Certidão Urgente Expedida
28/02/2023 16:30

Conclusos para despacho
21/02/2023 00:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/02/2023 18:34

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
11/02/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 11:01

Remetido ao DJE
10/02/2023 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2023 09:02

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
09/02/2023 12:26

Conclusos para decisão
08/02/2023 10:26

Certidão Urgente Expedida
11/11/2022 13:23

Conclusos para despacho
03/11/2022 15:19

Planilha de Cálculos Juntada
03/11/2022 15:19

Documento Juntado
03/11/2022 15:19

Documento Juntado
03/11/2022 15:19

Comunicação de Acordo de Requisitório Juntada
03/11/2022 15:19

DEPRE - Ofício de Informação
28/03/2022 17:30

DEPRE - Ofício de Informação
26/07/2021 17:25

Certidão de Cartório Expedida
06/07/2021 16:19

Mandado Juntado
06/07/2021 16:19

Mandado de Levantamento Expedido
02/07/2021 10:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/06/2021 19:18

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 11:41

Remetido ao DJE
21/06/2021 08:37

Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido
21/06/2021 08:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2021 08:37

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
18/06/2021 16:23

Conclusos para decisão
14/06/2021 15:44

Conclusos para despacho
14/06/2021 14:37

Documento Juntado
14/06/2021 14:36

Mandado de Levantamento Expedido
11/06/2021 15:03

Pedido de Habilitação Juntado
17/05/2021 09:12

Expedição de documento
17/05/2021 09:10

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2021 15:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2021 12:27

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 10:58

Remetido ao DJE
13/04/2021 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2021 14:16

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
07/04/2021 10:02

Conclusos para decisão
30/03/2021 14:44

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
24/03/2021 11:31

Certidão Urgente Expedida
22/03/2021 19:27

Conclusos para despacho
23/09/2020 19:27

Certidão de Cartório Expedida
14/09/2020 17:20

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
05/09/2020 20:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/08/2020 08:36

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2020 16:41

Remetido ao DJE
05/08/2020 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2020 11:50

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
05/08/2020 10:24

Conclusos para decisão
05/08/2020 10:16

Certidão Urgente Expedida
25/06/2020 04:03

Suspensão do Prazo
28/05/2020 22:24

Suspensão do Prazo
21/05/2020 04:02

Suspensão do Prazo
02/04/2020 02:34

Suspensão do Prazo
02/04/2020 02:19

Suspensão do Prazo
21/03/2020 04:19

Suspensão do Prazo
17/03/2020 22:49

Suspensão do Prazo
13/02/2020 22:15

Suspensão do Prazo
21/01/2020 00:17

Suspensão do Prazo
13/12/2019 09:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/12/2019 11:19

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2019 11:19

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019 11:42

Remetido ao DJE
11/12/2019 11:42

Remetido ao DJE
02/12/2019 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2019 10:28

Ato ordinatório
29/11/2019 17:23

Oficio Requisitório-Comunicação de Prioridade Expedido
21/11/2019 17:18

Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida
21/10/2019 18:13

Petição Juntada
17/09/2019 16:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/09/2019 16:37

DEPRE - Ofício de Retificação de Precatório
16/09/2019 08:57

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2019 13:31

Remetido ao DJE
05/09/2019 18:07

Oficio Requisitório-Comunicação de Prioridade Expedido
05/09/2019 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2019 14:38

Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida
04/09/2019 09:51

Petição Juntada
27/08/2019 22:15

Suspensão do Prazo
17/08/2019 15:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/08/2019 08:50

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2019 13:14

Remetido ao DJE
07/08/2019 11:51

Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido
06/08/2019 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2019 12:48

Retificação de Ofício Requisitório Deferido
29/07/2019 17:42

Petição Juntada
02/07/2019 11:02

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2019 11:02

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2019 13:59

Remetido ao DJE
01/07/2019 13:59

Remetido ao DJE
14/06/2019 14:57

Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido
07/06/2019 16:47

Retificação de Ofício Requisitório Deferido
28/05/2019 16:03

DEPRE - Ofício de Retificação de Precatório
24/05/2019 11:06

Petição Juntada
30/04/2019 15:04

Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido
25/04/2019 18:35

Retificação de Ofício Requisitório Deferido
23/04/2019 08:51

Petição Juntada
01/04/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2019 13:27

Remetido ao DJE
28/03/2019 13:27

Remetido ao DJE
27/03/2019 14:25

Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido
21/03/2019 16:52

Retificação de Ofício Requisitório Deferido
20/03/2019 19:30

Petição Juntada
27/02/2019 00:00

Suspensão do Prazo
19/12/2018 22:16

Suspensão do Prazo
14/12/2018 11:26

Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido
13/12/2018 16:45

Retificação de Ofício Requisitório Deferido
11/12/2018 17:43

Petição Juntada
25/10/2018 02:47

Suspensão do Prazo
12/06/2018 21:49

Suspensão do Prazo
05/06/2018 21:52

Suspensão do Prazo
01/06/2018 22:01

Suspensão do Prazo
05/04/2018 16:55

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
06/03/2018 09:13

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2018 12:15

Remetido ao DJE
02/03/2018 21:15

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
02/03/2018 17:22

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
27/02/2018 18:52

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
08/02/2018 09:41

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2018

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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