01/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000464-16.2025.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ruy Pedro de Moraes Nazarian Júnior Me. - Notre Dame Intermedica - Diante do exposto, confirmo a tutela anteriormente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por Ruy Pedro de Moraes Nazarian Júnior me em face de Notre Dame Intermédica Saúde S/A para: A) declarar rescindido o contrato de plano de saúde firmado entre as partes e B) declarar a inexigibilidade de cobranças exigidas após a data do pedido de rescisão contratual, ou seja, 03 de fevereiro de 2025.

Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 366/367, porquanto incontroverso, em favor da parte requerida.

Tendo em vista que a parte autora decaiu de parte ínfima da sua pretensão (artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015), condeno a parte adversa a arcar, integralmente, com as custas e despesas processuais, inclusive verba honorária advocatícia, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil de 2015).

Oportunamente arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: WENDEL FERREIRA DA SILVA (OAB 323258/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)
29/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/06/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:17

Conclusos para julgamento
07/05/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 08:30

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2025 22:44

Suspensão do Prazo
29/04/2025 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 09:02

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:23

Juntada de Certidão
24/03/2025 07:41

Expedição de Carta.
21/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 13:33

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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