TJSP - 0021777-17.2025.8.26.0050
1ª instância - Barra Funda - Dipo 3 - Secao 3.1.2
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0021777-17.2025.8.26.0050 (processo principal 1522964-20.2024.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato - ROGÉRIO SIMPLICIO DOS SANTOS -
Vistos.
Intime-se a Autoridade Policial para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao pedido de restituição ora formulado, sobretudo quanto ao eventual interesse na manutenção da apreensão para o prosseguimento das investigações, considerando eventual alteração no contexto fático, tendo em vista que a decisão proferida nos autos nº 0012692-41.2024.8.26.0050 é datada de julho de 2024.
Com a vinda da resposta, renove-se a vista ao Ministério Público e, após, tornem conclusos.
Servirá a presente decisão como ofício/mandado para todos os fins.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: DEIVES MARCEL SIMAO DE ALMEIDA (OAB 193249/SP) -
03/09/2025 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/09/2025 13:35
Conclusos para despacho
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28/08/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 16:55
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
27/08/2025 16:53
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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