TJSP - 1007079-36.2023.8.26.0348

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Maua

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUZIA VASCONCELOS DE ARAGAO

CPF *48.***.*59-30

Advogados

THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI

OAB: 274218/SP

CPF *03.***.*05-13

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO SA

CNPJ: 60.701.190/0001-04

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ: 60.872.504/0001-23

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 241287/SP

CPF *89.***.*47-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2025 13:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/01/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:26

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2025 17:15

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 16/01/2025 12:42

    Conclusos para Sentença

  • 27/09/2024 11:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2024 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:23

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2024 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 13:41

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 05:59

    Petição Juntada

  • 12/07/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 13:49

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2024 13:00

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 03/07/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 12:47

    Petição Juntada

  • 10/06/2024 14:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/06/2024 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 10:40

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2024 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2024 15:29

    Apensado ao processo

  • 24/04/2024 15:25

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 16/04/2024 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:26

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2024 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 17:57

    Petição Juntada

  • 13/03/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:22

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2024 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 14:01

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/02/2024 11:07

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 15:07

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 15:26

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 24/10/2023 18:25

    Contrarrazões Juntada

  • 10/10/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2023 19:40

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/10/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 15:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2023 22:35

    Recurso Interposto

  • 30/08/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Thiago de Oliveira Marchi (OAB 274218/SP) Processo 1007079-36.2023.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luzia Vasconcelos de Aragão - Reqdo: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para DECLARAR inexigíveis os débitos impugnados na exordial, lançados na fatura da parte autora no período posterior à comunicação do extravio, e CONDENAR a parte ré a restituir, na sua forma simples, o valor de R$1.000,00 corrigido monetariamente, a partir do desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, bem como no pagamento de R$2.000,00, a título de danos morais, valor este monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a publicação da sentença (inteligência da, STJ, Súmula 362 quando a obrigação se tornou certa, líquida e, com isso, exigível).

    Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.

    Para fins de recurso inominado: As partes poderão interpor recurso contra a sentença em 10 dias, nos termos dos arts. 41 e seguintes, da Lei n. 9.099/95.

    O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo, em até 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, nos termos do art. 4º e seus incisos e parágrafos da Lei Estadual nº 11.608/03, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação.

    Por oportuno, segue a íntegra do item 12, do Comunicado CG nº. 1530/2021 (COMUNICADO CONJUNTO Nº 373/2023 (Protocolo CPA nº 2023/48923): No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    Para fins de execução da sentença condenatória: Decidindo o exequente pelo início da execução e independente do transito em julgado (Lei 9099/95, artigo 43), deverá a parte credora apresentar cálculo de seu crédito e requerer em termos de prosseguimento, tudo no prazo de 15 dias, a contar da intimação da sentença.

    Então, deverá a parte devedora ser intimada do cálculo apresentado, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%.

    Advirta-se que, na inércia do credor, decorridos 30 dias da intimação da sentença, os autos serão extintos, em analogia ao que dispõe o §4° do artigo 53 da Lei 9099/95.

    P.I.C.

  • 29/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 17:39

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 25/08/2023 18:37

    Conclusos para Sentença

  • 24/08/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 19:05

    Réplica Juntada

  • 10/08/2023 13:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/08/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 16:18

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 03/08/2023 16:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/08/2023 15:12

    Contestação Juntada

  • 04/07/2023 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 08:52

    Mandado de Citação Expedido

  • 04/07/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 13:41

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 18:46

    Petição Juntada

  • 08/06/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2023 15:58

    Determinada a emenda à inicial

  • 06/06/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 12:07

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500319-68.2022.8.26.0600

Justica Publica

Tayna Kethilen dos Santos Henrique

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 1523991-23.2023.8.26.0228


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Pedro Henrique Santana da Silva

Advogado: Guilherme Oliveira Atencio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0006795-59.2023.8.26.0602

Jaime Aleixo de Chaves

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Laryssa de Moura Blanco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2021 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0005808-94.2016.8.26.0496

Justica Publica

Lenon Diego Aparecido de Souza

Advogado: Wellington Rogerio de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2023 19:17

Exibir Processo

Processo nº 1007079-36.2023.8.26.0348

Itau Unibanco Holding S.A.

Luzia Vasconcelos de Aragao

Advogado: Thiago de Oliveira Marchi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2024 16:16

Exibir Processo