02/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
31/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000908-88.2025.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Antonio Martins de Souza -

Vistos. 1.

Satisfeitas as exigências legais, recebo o recurso interposto pela parte requerida nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2.

Intime-se a parte recorrida a apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3.

Decorrido o prazo definido no item anterior com ou sem manifestação nos autos, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP)
20/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/08/2025 13:08

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 00:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:49

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 15:48

Conclusos para julgamento
14/08/2025 12:15

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:41

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/08/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
09/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
09/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:37

Expedição de Mandado.
08/08/2025 10:37

Expedição de Mandado.
08/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/08/2025 08:56

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:52

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 09:48

Conclusos para decisão
31/07/2025 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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