22/08/2025 07:32

Prazo
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0025484-12.2013.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelado: ANTONIO LUIZ RIBEIRO (Justiça Gratuita) - Interessado: Secretário de Saúde do Município de Jundiaí/SP - Apelante: Município de Jundiai - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Jucara Secco Ribeiro (OAB: 130818/SP) - Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) - Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) - 1º andar
21/08/2025 11:52

Ato ordinatório
16/07/2025 13:40

Situação de Julgado
09/05/2025 19:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
01/05/2025 18:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
13/02/2025 11:58

Remetidos os Autos para Local Externo
13/02/2025 11:46

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
13/05/2016 10:07

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
30/11/2015 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2015 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2015 13:39

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
09/10/2015 12:14

Juntada de Outros documentos
07/10/2015 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/09/2015 00:00

Publicado em
24/09/2015 15:44

Prazo
24/09/2015 11:02

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
14/09/2015 15:36

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
14/09/2015 11:12

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
11/09/2015 23:55

Acórdão registrado
11/09/2015 16:09

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
11/09/2015 14:07

Julgado virtualmente
08/09/2015 16:43

Julgamento Virtual Iniciado
08/09/2015 09:07

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
04/09/2015 15:56

Conclusos para decisão
04/09/2015 15:34

Expedição de Certidão.
04/09/2015 10:26

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
17/07/2015 12:13

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
18/06/2015 00:00

Publicado em
18/06/2015 00:00

Publicado em
12/06/2015 17:45

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Câmaras - Ciência do Julgamento Virtual
12/06/2015 10:02

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2015 00:00

Publicado em
11/06/2015 16:34

Despacho para Julgamento Virtual
10/06/2015 00:00

Conclusos para decisão
09/06/2015 10:51

Recebidos os autos pelo Relator
08/06/2015 12:46

Conclusos para decisão
08/06/2015 10:14

Distribuído por sorteio
01/06/2015 09:30

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
01/06/2015 09:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/05/2015 16:13

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2015

Ultima Atualização
19/05/2016

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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