22/08/2025 07:32

Prazo
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0024342-70.2013.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apdo/Apte: Silvana Ermani Visnardi (Justiça Gratuita) - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de Jundiai - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Bocanera (OAB: 320475/SP) - João José Delboni (OAB: 155316/SP) - Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) (Procurador) - Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 11:38

Ato ordinatório
16/07/2025 13:11

Situação de Julgado
01/05/2025 00:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
19/02/2025 13:15

Remetidos os Autos para Local Externo
19/02/2025 13:06

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
22/02/2017 13:07

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
15/02/2017 00:00

Publicado em
02/02/2017 16:36

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
27/01/2017 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
24/01/2017 12:54

Despacho
24/01/2017 12:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
24/01/2017 12:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
20/01/2017 10:13

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
19/01/2017 09:47

Conclusos para decisão
18/01/2017 13:47

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
01/12/2016 10:49

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
21/09/2016 00:00

Publicado em
19/09/2016 13:36

Vista
09/08/2016 14:14

Juntada de Outros documentos
09/08/2016 14:14

Juntada de Outros documentos
29/07/2016 11:15

Expedição de Ofício.
18/07/2016 00:00

Publicado em
30/06/2016 23:29

Acórdão registrado
29/06/2016 11:55

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
28/06/2016 19:21

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
28/06/2016 19:16

Declaração assinada
24/06/2016 15:08

Recebidos os autos pelo 2º Juiz (Para Declaração de Voto)
23/06/2016 12:52

Conclusos para decisão
21/06/2016 15:54

AcórdãoFinalizado
08/06/2016 00:00

Publicado em
01/06/2016 09:30

Provimento
01/06/2016 09:30

Julgado
20/05/2016 00:00

Publicado em
10/05/2016 10:07

Recebidos os autos à Mesa
06/05/2016 18:36

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
04/05/2016 00:00

Publicado em
28/04/2016 11:33

Recebidos os autos pelo 2º Juiz
27/04/2016 16:23

Conclusos para decisão
27/04/2016 09:30

Adiado a Pedido
15/04/2016 00:00

Publicado em
11/04/2016 17:01

Incluído em pauta para 11/04/2016 05:01:51 local.
11/04/2016 11:37

Recebidos os autos à Mesa
08/04/2016 16:06

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
07/04/2016 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/03/2016 13:24

Recebidos os autos pelo Relator
28/03/2016 11:31

Conclusos para decisão
28/03/2016 11:30

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
28/03/2016 11:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
18/02/2016 00:00

Publicado em
17/02/2016 16:23

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
17/02/2016 00:00

Conclusos para decisão
15/02/2016 10:18

Distribuído por sorteio
11/02/2016 00:00

Publicado em
11/02/2016 00:00

Publicado em
29/01/2016 09:16

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
29/01/2016 09:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/01/2016 14:12

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2016

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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