TJSP - 0001592-72.2019.8.26.0177

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO DOS SANTOS PEREIRA

CPF *64.***.*96-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GUSTAVO HENRIQUE MOSCAN DA SILVA

OAB: 358080/SP

CPF *68.***.*50-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001592-72.2019.8.26.0177 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ADRIANO DOS SANTOS PEREIRA - PEC nº 0000481-53.2019.8.26.0177: com escora na manifestação do Ministério Público, diante do integral cumprimento das penas impostas, bem como do preenchimento dos requisitos do art. 2º, inciso X, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023 para concessão do indulto relativo à pena de multa, o qual concedo, para o fim de julgar EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado ADRIANO DOS SANTOS PEREIRA, nos autos do processo nº 1500491-62.2018.8.26.0628, que tramitou na Vara Única - Foro de Embu-Guaçu.

    Anote-se e expeça-se o necessário.

    Transitada em julgado esta sentença e realizadas as comunicações necessárias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE MOSCAN DA SILVA (OAB 358080/SP)

  • 03/09/2025 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:35

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 29/08/2025 15:36

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 05:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 19:14

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/07/2025 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2025 10:07

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 11:39

    Mudança de Magistrado

  • 09/05/2025 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 14:29

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 17/04/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 04:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 11:40

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 14:30

    Mudança de Magistrado

  • 24/06/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2023 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 11:02

    Apensado ao processo

  • 29/11/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 18:08

    Mudança de Magistrado

  • 23/11/2022 18:08

    Mudança de Magistrado

  • 25/07/2022 09:59

    Mudança de Magistrado

  • 20/01/2021 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2020 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2020 13:40

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2020 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2020 13:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/09/2020 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/09/2020 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/09/2020 17:08

    Proferido Despacho

  • 17/09/2020 15:34

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2020 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2020 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2020 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2020 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2020 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2020 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2020 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 11:45

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 13:39

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2020 15:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2020 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2020 17:34

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 16:30

    Decisão

  • 18/12/2019 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2019 13:24

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 13:10

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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