02/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 14:21

Expedição de Mandado.
26/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018064-58.2024.8.26.0506 (processo principal 1026694-23.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Limitação de Juros - Maria Olimpia de Medeiros - Facta Financeira S/A - Fica a parte Executada/Requerida intimada para, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ, providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), preenchido na íntegra, com total observância do Comunicado CG 12/2024, para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico.

COMUNICADOCGNº12/2024 A Corregedoria Geral da JustiçaCOMUNICAaos senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE para o levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, deve observar as seguintes diretrizes:ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. - ADV: ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI (OAB 358895/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS)
25/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/07/2025 14:21

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/12/2024 08:39

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
11/12/2024 16:20

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:20

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.
08/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:07

Recebida a Petição Inicial
10/09/2024 14:07

Conclusos para decisão
30/08/2024 10:41

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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