02/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:49

Prazo Intimação - 10 Dias
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0007620-34.2013.8.26.0220 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Isabel dos Santos Antunes (Assistência Judiciária) - Apelante: Município de Guaratinguetá - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Regina Gadducci (OAB: 130485/SP) - Mauricio Galvão Rocha (OAB: 218318/SP) - Marciano Valezzi Junior (OAB: 112921/SP) - 1º andar
21/08/2025 11:43

Ato ordinatório
15/07/2025 17:06

Situação de Julgado
21/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 09:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/02/2025 15:33

Remetidos os Autos para Local Externo
14/02/2025 15:23

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
21/11/2019 12:46

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
12/11/2019 00:00

Publicado em
06/11/2019 11:55

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
05/11/2019 08:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
01/11/2019 12:46

Despacho
01/11/2019 10:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
22/10/2019 11:20

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
06/09/2016 15:55

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
01/09/2016 00:00

Publicado em
18/08/2016 13:17

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
15/08/2016 15:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
15/08/2016 12:23

Despacho
10/08/2016 17:52

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
10/08/2016 16:16

Conclusos para decisão
08/08/2016 14:45

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
08/06/2016 16:10

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
22/03/2016 00:00

Publicado em
15/03/2016 15:42

Vista
15/03/2016 15:37

Realizado Cancelamento de Carga
18/02/2016 10:00

Juntada de Outros documentos
18/01/2016 00:00

Publicado em
18/01/2016 00:00

Publicado em
14/01/2016 12:05

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
08/01/2016 12:50

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
07/01/2016 13:36

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
18/12/2015 00:44

Acórdão registrado
18/12/2015 00:00

Publicado em
17/12/2015 14:10

AcórdãoFinalizado
17/12/2015 13:45

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
17/12/2015 13:38

Recebidos os autos pelo Relator
17/12/2015 12:23

Conclusos para decisão
15/12/2015 09:30

Julgado
15/12/2015 00:00

Não-Provimento
09/12/2015 00:00

Publicado em
25/11/2015 16:50

Incluído em pauta para 25/11/2015 04:50:35 local.
24/11/2015 17:46

Recebidos os autos à Mesa
24/11/2015 14:29

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
23/11/2015 13:12

Recebidos os autos pelo Revisor
19/11/2015 17:04

Conclusos para decisão
28/09/2015 17:59

Recebidos os autos pelo Relator
22/09/2015 16:20

Conclusos para decisão
22/09/2015 14:31

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
22/09/2015 14:31

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
06/08/2015 14:12

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
06/08/2015 14:12

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
06/08/2015 12:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
06/08/2015 12:31

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
25/06/2015 00:00

Publicado em
18/06/2015 00:00

Publicado em
17/06/2015 12:34

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
17/06/2015 00:00

Conclusos para decisão
15/06/2015 10:21

Distribuído por sorteio
09/06/2015 09:42

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
09/06/2015 09:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/06/2015 16:55

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2015

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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